Refletindo a importância e múltiplas solicitações a que está sujeito, é composto por dois Técnicos Superiores (Engenheiros Florestais, um dos quais coordena o gabinete), um Assistente Técnico, um Encarregado Operacional e nove Sapadores Florestais, estes últimos distribuídos por duas equipas (uma delas financiada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas através do Fundo Florestal Permanente).

As atividades do Gabinete Técnico Florestal (GTF) do Município de Loures procuram dar resposta a um conjunto de obrigações legais (cf. Lei n.º 20/2009, de 12 de maio, Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, na sua redação atual, entre outros), bem como prestar esclarecimentos técnicos à população do Concelho. Adicionalmente, colabora na resolução de ocorrências imprevistas, como a queda de árvores ou incêndios rurais.

Atividades do Gabinete Técnico Florestal e engenheiro florestal em Loures

Deste modo, a atividade de um Engenheiro Florestal num gabinete com estas características é muito variada e desafiante, podendo ser resumida do seguinte modo:

1. Gestão de recursos humanos

Planificação das tarefas anuais e sua transposição para um cronograma semanal do trabalho operacional a realizar pelas equipas de Sapadores Florestais. Igualmente, há que planear e distribuir o trabalho entre os elementos que compõem o corpo técnico do GTF. Por outro lado, verifica-se a necessidade de gerir os comportamentos e emoções da uma equipa de treze elementos, o que por vezes representa um desafio de gestão adicional.

2. Comunicar com a população

A comunicação deve ser clara e informativa, de modo a esclarecer dúvidas e preocupações. Neste âmbito, o GTF elabora os conteúdos técnicos de folhetos e cartazes referentes à gestão da vegetação (no âmbito da defesa da floresta contra incêndios) e do controlo de espécies vegetais invasoras, que são posteriormente difundidos pelos canais habituais (redes sociais, folhetos em papel, cartazes). Adicionalmente, realizam-se sessões de esclarecimento presenciais (em auditório e porta a porta) sobre as obrigações legais no âmbito da defesa da floresta contra incêndios (normalmente em colaboração com o Núcleo de Proteção Ambiental da Guarda Nacional Republicana e com as Juntas de Freguesia), e prestam-se esclarecimentos técnicos aos munícipes que deles necessitem, presencialmente ou por outras vias.

3. Arborização e rearborização

Neste âmbito são analisados e decididos os projetos de florestação submetidos no âmbito da legislação em vigor. A exceção vai para os casos de projetos com eucalipto e/ou que abranjam uma área territorial supramunicipal, nos quais é emitido parecer vinculativo junto do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Nas situações de arborização de propriedades municipais inseridas em território florestal, compete ao GTF elaborar o respetivo projeto de arborização (através de técnico legalmente habilitado para o efeito).

4. Defesa da Floresta Contra Incêndios

Esta é a vertente anual dominante nas atividades do Gabinete Técnico Florestal. Possui uma componente operacional, relacionada com a execução de Faixas de Gestão de Combustível da responsabilidade do Município (ou seja, áreas inseridas em espaço rural onde a vegetação tem de ser controlada; estas áreas são definidas no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios) e com a vigilância e ataque inicial a fogos rurais. Estas tarefas são executadas pelas equipas de Sapadores Florestais do Município. A componente técnica incide na coordenação das tarefas operacionais e na avaliação da execução das faixas de gestão de combustível da responsabilidade de privados e outras entidades, na notificação dos responsáveis pela execução das mesmas quando estejam em incumprimento dessa responsabilidade legal e, caso o mantenham, no agendamento de uma intervenção coerciva, nos termos da lei. O GTF também apoia as reuniões da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais, sendo que, no caso do Município de Loures, o Coordenador do GTF é um dos elementos que a constituem.

5. Intervenções em arvoredo urbano

Por vezes as árvores urbanas apresentam problemas de estabilidade (apresentando risco de queda) e/ou de fitossanidade (isto é, de saúde). Normalmente, essas situações são identificadas no âmbito das monitorizações regulares efetuadas por técnicos qualificados, embora, por vezes, também ocorram de forma súbita, na sequência de fenómenos atmosféricos (chuva e vento). Nas situações de risco imediato para pessoas e bens, que necessitam de uma avaliação urgente, esta recai frequentemente sobre os técnicos do GTF, em articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil. No caso de árvores cuja gestão seja da responsabilidade do Município, e em que se conclua pela necessidade de abate ou poda, as equipas de Sapadores Florestais podem ser chamadas a intervir.

6. Controlo de invasoras

As espécies exóticas invasoras têm impacto na biodiversidade, afetando o equilíbrio ecológico dos ecossistemas. Acresce que algumas delas potenciam o risco de incêndio rural. O Município de Loures colabora com o projeto LIFE+ Stop Cortaderia através da rede de alerta precoce e resposta rápida para detetar focos de invasão e reporta o seu controlo, fornecendo pontos de localização desta espécie. Neste sentido, o GTF desenvolve ações de combate à erva-das-pampas (Cortaderia selloana), tendo elaborado um folheto de boas práticas para a eliminação de exemplares desta espécie e iniciado o levantamento da sua ocorrência nas parcelas de terreno pertencentes ao património municipal. Concomitantemente, realizou as primeiras intervenções de remoção desta espécie nos locais onde o levantamento identificou a sua presença. Outras espécies invasoras presentes no território de Loures, e que têm sido alvo de intervenções localizadas de controlo por parte do GTF, são as acácias (Acacia spp.) e o espanta-lobos (Ailanthus altissima).

7. Educação ambiental e conservação dos valores naturais

Sempre que necessário os técnicos do GTF colaboram com outras Unidades Orgânicas e sectores do Município em atividades ligadas à ciência e à educação ambiental, como o Dia da Floresta Autóctone, o Dia da Árvore, ou as atividades do “Há Vida em Montachique” e “A RIPAR na EBIO”. Também contribuem na gestão e manutenção do Parque Municipal do Cabeço de Montachique e da Estação de Biodiversidade de Fontelas. Igualmente, procuram sensibilizar munícipes e profissionais do sector florestal para a importância da conservação dos valores naturais do concelho.

Como fica evidente pelo anteriormente exposto, um Engenheiro Florestal que exerça a sua atividade profissional num Gabinete Técnico Florestal inserido num território com as características de Loures deve ser um profissional multifacetado e com elevado sentido de serviço público, procurando contribuir para a conciliação das múltiplas funções e objetivos que uma floresta sustentável e resiliente pode proporcionar num contexto de mosaico periurbano.