Que tipo de produtos à base de plantas existem na área da saúde?

A identificação de plantas com efeitos medicinais remonta à pré-história e manteve-se transversal às diversas culturas e sistemas de medicina tradicional. Atualmente, o uso de plantas medicinais continua a ser feito com base em receitas transmitidas entre gerações – em chás, infusões e xaropes caseiros –, mas deu origem a diferentes produtos à base de plantas utilizados na saúde e em áreas como a nutrição e o bem-estar.

Entre as principais categorias de produtos à base de plantas que podem contribuir para a saúde e bem-estar, destacam-se:

Medicamentos à base de plantas

Os medicamentos à base de plantas são produtos medicinais cujos ingredientes ativos derivam exclusivamente de plantas ou preparações vegetais. A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) define-os como “qualquer medicamento que tenha exclusivamente como substâncias ativas uma ou mais substâncias derivadas de plantas, uma ou mais preparações à base de plantas ou uma ou mais substâncias derivadas de plantas em associação com uma ou mais preparações à base de plantas”.

A sua autorização de introdução no mercado pode basear-se no “Uso Bem Estabelecido”, sem necessidade de realização dos estudos pré-clínicos ou clínicos. Na prática, a autorização pode apoiar-se em “literatura científica capaz de comprovar que as substâncias ativas têm um uso medicinal bem estabelecido na União Europeia há, pelo menos, 10 anos, com eficácia reconhecida e um nível de segurança aceitável”. A avaliação dos dados de segurança e eficácia apoia-se essencialmente em dados bibliográficos.

Medicamentos tradicionais à base de plantas

Também regulamentados pelas autoridades de saúde, são um subgrupo dos medicamentos à base de plantas e sua entrada no mercado depende da “demonstração de um Uso Tradicional Seguro e Plausível”. Ou seja, a utilização terapêutica da planta em causa durante pelo menos trinta anos, incluindo quinze anos num Estado-membro da União Europeia, é suficiente para se considerar que o medicamento não é nocivo, desde que sejam respeitadas as indicações de utilização.

Esta categoria de produtos à base de plantas está limitada a indicações que não requerem acompanhamento médico e não necessita de prescrição. Nela incluem-se espécies de plantas com longa tradição medicinal, como o castanheiro-da-índia (Aesculus hippocastanum), o funcho (Foeniculum vulgare), o freixo (Fraxinus spp.) ou o zimbro (Juniperus communis).

Preparados fitoterápicos

A fitoterapia (do grego phythón – planta e therapeía – terapia) é uma terapêutica não convencional que utiliza como “ingredientes terapêuticos”:

• Plantas frescas ou secas, medicinais e alimentares;
• Substâncias provenientes de plantas, nomeadamente óleos essenciais e florais;
• Extratos e preparados que contêm partes de plantas ou combinações entre elas.

Estes preparados podem ser utilizados por via interna, como infusões ou decocções que se ingerem, ou por via externa, sob a forma de pomadas, unguentos ou compressas. Em Portugal, a profissão de fitoterapeuta encontra-se regulamentada. No entanto, não existe legislação específica para os preparados fitoterápicos utilizados nesta prática, exceto se forem medicamentos à base de plantas, medicamentos tradicionais à base de plantas ou suplementos alimentares.

Suplementos alimentares ou dietéticos

Os suplementos podem incluir plantas ou preparações à base de plantas, mas não são medicamentos. São considerados géneros alimentícios destinados “a complementar ou suplementar o regime alimentar normal” e constituem “fontes concentradas de nutrientes ou outras substâncias com efeito nutricional ou fisiológico (…)”. Assim, são regulados pelas autoridades alimentares – em Portugal, pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Podem ser comercializados em farmácias (sem necessidade de receita) e têm formas de apresentação em cápsulas, pastilhas, comprimidos, saquetas de pó, ampolas de líquido, frascos com conta-gotas e outros formatos semelhantes aos dos medicamentos. Contudo, estão sujeitos a menor escrutínio do que os medicamentos: embora devam demonstrar segurança para consumo humano, não necessitam de comprovar eficácia e segurança terapêutica, e as interações com medicamentos ou efeitos adversos podem não estar documentados.

Plantas e misturas para infusões

Integram igualmente a categoria alimentar as plantas secas, flores e raízes ou misturas para chás, tisanas e infusões que, no uso tradicional e fitoterápico, podem contribuir para o bem-estar e para o alívio de sintomas ligeiros. Não sendo medicamentos, estes produtos à base de plantas – disponíveis em supermercados, ervanárias e lojas de produtos naturais – são regulados pelas autoridades alimentares.

Outros produtos à base de plantas

Na área do bem-estar e da saúde, existem ainda outras categorias de produtos à base de plantas – que podem conter partes de plantas –, como:

– Medicamentos homeopáticos: preparados a partir de substâncias naturais de origem vegetal, animal ou mineral, são regulados pelo Infarmed. Podem beneficiar de um regime de registo simplificado – sem necessidade de comprovar eficácia ou segurança por ensaios pré-clínicos ou clínicos desde que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos: sejam administrados por via oral ou externa; apresentem um grau de diluição que garanta a sua inocuidade; e não incluam quaisquer indicações terapêuticas específicas, quer na rotulagem, quer em qualquer informação associada ao produto.

– Óleos essenciais: consoante o tipo de utilização, a regulamentação e obrigações quanto à segurança e eficácia podem variar. Por exemplo, integrados em suplementos alimentares são regidos pelas normas aplicáveis a esta categoria; destinados à aplicação cutânea (em cremes ou óleos) são considerados cosméticos e ficam sob supervisão do Infarmed. Neste caso, necessitam de ter uma avaliação de segurança antes da fase de comercialização, mas não precisam de comprovar eficácia clínica.

– Dispositivos médicos: podem integrar ingredientes vegetais, mas distinguem-se dos medicamentos por não terem ação farmacológica, metabólica ou imunológica significativa. A sua ação é física ou mecânica, por exemplo, um gel que forma uma película protetora sobre uma ferida. A sua colocação no mercado exige demonstração de segurança e desempenho clínico adequado à finalidade, mas não requer comprovação de eficácia nos mesmos moldes dos medicamentos. Os dispositivos médicos são supervisionados pelo Infarmed.

Além de todas estas categorias, os ativos das plantas são ainda fonte de inspiração e descoberta para muitos medicamentos da moderna farmacologia.

Produtos à base de plantas como parte de uma abordagem integrada

As plantas medicinais representam um património terapêutico ancestral, que pode ser usado de forma complementar à medicina e farmacologia moderna. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 80% da população rural nos países em desenvolvimento recorre às plantas medicinais, esporádica ou frequentemente.

Contudo, é necessário ter consciência de que:

• Os produtos à base de plantas não são inócuos: os compostos naturais são compostos químicos ativos;
• Existem diferenças significativas entre as categorias de produtos à base de plantas quanto ao perfil de eficácia e aos requisitos de qualidade e segurança. Adicionalmente, estes requisitos são inferiores aos exigidos aos medicamentos modernos.
• Em vários casos, a evidência sobre interações medicamentosas e efeitos adversos é limitada ou inexistente.

Neste sentido, as plantas medicinais e os produtos à base de plantas podem ser parte integrante de uma abordagem de saúde integrada, mas não substituem os medicamentos convencionais.