A Comissão Europeia, liderada por Ursula von der Leyen, apresentou a 11 de dezembro o prometido Green Deal europeu, documento que orienta a União Europeia (UE) rumo à neutralidade carbónica em 2050. Composto por um roteiro de 47 ações, incluindo uma nova Estratégia Europeia para as Florestas, o Green Deal (também conhecido, em português, como Pacto Ecológico Europeu) ambiciona ser a marca distintiva da Comissão von der Leyen e da liderança europeia em matéria de ação climática.

O Green Deal inicia uma estratégia de baixo carbono para o crescimento do bloco europeu, baseada na economia circular, na transição energética, no corte de emissões poluentes e na proteção da biodiversidade. A ambição da Comissão de von der Leyen será apoiada, nos próximos anos, por estratégias, legislação e investimentos que possam materializar os pressupostos do roteiro. O objetivo é fazer da Europa o primeiro continente neutro do ponto de vista de emissões líquidas de gases com efeito de estufa, mantendo uma liderança económica global.

Florestas e biodiversidade: novas estratégias em linha com o Green Deal

O documento apresentado pela Comissária von der Leyen prevê ações específicas na área da biodiversidade e ecossistemas florestais, sublinhando a importância de preservar e recuperar o capital natural europeu no contexto atual de “emergência climática e ambiental”. Estas são as principais medidas elencadas para este tema:

– Estratégia da UE para a Biodiversidade 2030

Data indicativa: março de 2020

A estratégia vai enquadrar a posição comunitária na Convenção da Diversidade Biológica das Nações Unidas, com objetivos globais e mensuráveis de proteção da biodiversidade. Nestes objetivos para o território europeu estarão incluídos, por exemplo, o aumento da cobertura de áreas protegidas terrestres e marítimas ao abrigo da rede Natura 2000. Após apresentação da Estratégia da UE para a Biodiversidade 2030, serão lançadas ações específicas para esta área (a partir de 2021).

– Nova Estratégia da UE para as Florestas

Data indicativa: 2020

Este documento será ancorado nas premissas da Estratégia da UE para a Biodiversidade 2030 e incidirá em todo o ciclo da floresta, promovendo os diferentes serviços de base florestal. Com o objetivo de promover a arborização e a recuperação de florestas degradas, a estratégia pretende contribuir para aumentar a resiliência dos ecossistemas florestais europeus e promover o valor da floresta na bioeconomia circular.

– Medidas de apoio a cadeias de valor sustentáveis de produtos florestais

Data indicativa: a partir de 2020

Segundo o Green Deal, a Comissão Europeia também deverá apresentar medidas, regulatórias e não só, para promover a importação de produtos florestais e cadeias de valor com origem em florestas geridas de forma responsável, sem recurso a desflorestação ou degradação de áreas florestais. As primeiras medidas estão previstas já para o próximo ano.

Próximos passos: Lei Europeia do Clima e um investimento anual de 260 mil milhões de euros

Depois de apresentado o Green Deal, a Comissão Europeia tem agora de preparar o ambicioso calendário de medidas previsto pelo roteiro. O primeiro grande marco é a Lei Europeia do Clima, que será a base legal para alcançar o objetivo de neutralidade carbónica em 2050. Este pacote legislativo será apresentado dentro de 100 dias, em março de 2020, garante a Comissão Europeia.

Trabalhar realisticamente para um continente neutro em carbono em 2050 pressupõe que os objetivos de 2030 (definidos no Acordo de Paris) sejam revistos em alta. No verão do próximo ano, a Comissão vai apresentar um plano para aumentar a redução de gases com efeito de estufa (GEE) para, no mínimo, 50% em relação aos níveis de 1990 – sendo que o objetivo é alcançar um corte de 55%.

Mais complexo será, no entanto, garantir o financiamento necessário para alcançar os objetivos do Green Deal. A Comissão avalia que, para atingir as metas de 2030, serão precisos 260 mil milhões de euros anuais (cerca de 1,5% do PIB da UE, em 2018). Para apoiar estas necessidades, será apresentado um Plano de Investimento para uma Europa Sustentável, previsto para início de 2020.

A soma avultada de financiamento exigirá a mobilização dos setores públicos e privados – pelo que se prevê que 25% do orçamento europeu a longo prazo seja dedicado à ação climática e que sejam criados mecanismos de incentivo ao financiamento privado nesta transição económica.

Antes disso, o Green Deal terá de passar pelo processo de decisão convencional da UE: a apreciação por parte do Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. O hemiciclo deverá votar uma resolução sobre a matéria durante a sessão plenária de 13-16 de janeiro de 2020. Entretanto, diversos eurodeputados já se pronunciaram publicamente sobre o documento.