A Comissária von der Leyen quer transformar a Europa no primeiro continente do mundo neutro em carbono, até 2050. A ambição está expressa na “carta de missão” que a Presidente da Comissão Europeia dirigiu ao novo Comissário para o European Green Deal que, nos seus primeiros 100 dias de mandato, vai desenvolver o chamado Acordo Verde.

A atribuição de pastas pelos comissários europeus foi revelada hoje, dia 10 de setembro, em Bruxelas, num discurso em que a Comissária von der Leyen reiterou a adoção de “medidas decisivas para fazer face às alterações climáticas” entre as prioridades para o mandato 2019-2024.

Entre as escolhas da Comissária von der Leyen está o holandês Frans Timmermans, que se mantém, mas com novas responsabilidades: era o primeiro vice-presidente da anterior Comissão e responsável pelo desenvolvimento sustentável e assume agora a pasta de vice-presidente executivo e do European Green Deal.

De referir também a escolha de Virginijus Sinkevičius, o ministro lituano da Economia e Inovação, para assegurar a função de comissário europeu para pelouro do Ambiente e Oceanos, que inclui, entre outros, o tema das florestas e biodiversidade.

Comissária von der Leyen atribui missões ambiciosas às pastas do Clima e Ambiente

Os objetivos traçados pela Comissária von der Leyen estão resumidos em “cartas de missão”, de conhecimento público.

Na “carta de missão” dirigida ao comissário Timmermans, von der Leyen reforçou a importância estratégica do European Green Deal:  que “deve tornar-se a marca distintiva da Europa. No seu coração está o nosso compromisso de nos tornarmos no primeiro continente do mundo neutro em carbono. Tal vai exigir ambição coletiva, liderança política e uma transição justa para os mais afetados”, pode ler-se no documento. A missão de Timmermans neste mandato inclui:

– Liderar o desenvolvimento do “Acordo Verde Europeu”, nos primeiros 100 dias de mandato. Neste documento, deverá estar claro o compromisso de neutralidade carbónica de 2050, assim como uma maior ambição nas metas de redução de emissões para 2030 (para, no mínimo, 50%).

– Propor, também nos primeiros 100 dias em funções, a primeira Lei Europeia do Clima, que permita a passagem das metas de neutralidade carbónica em 2050 para a legislação europeia. Nesse sentido, deverá ser assegurada a implementação de diversos instrumentos legislativos, como o Comércio Europeu de Licenças de Emissão e a regulação no uso do solo, alterações ao uso do solo e silvicultura.

Entre os vários pontos da missão definida para o comissário Sinkevičius, destacam-se:

– Desenvolver uma nova Estratégia para a Biodiversidade 2030 (cuja coordenação estará a cargo do comissário para o Clima), que abranja temas como a rede Natura2000, a desflorestação, a degradação do solo, as espécies e habitats protegidos, assim como os oceanos e mares sustentáveis.

– Assegurar a liderança europeia na obtenção de um acordo global ambicioso na Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica, em 2020;

– Orientar o desenvolvimento de um novo Plano de Ação para a Economia Circular, que deve estar ligado à nova estratégia industrial da União Europeia.

Florestas são prioridade e estão na base de um novo Observatório Europeu

Ainda nas suas funções na anterior Comissão, Frans Timmermans afirmava que “não atingiremos as nossas metas climáticas se não protegermos as florestas do mundo”, a propósito do lançamento de uma Comunicação da Comissão Europeia sobre a intensificação da ação para proteger e restaurar as florestas do mundo, a 23 de julho.

Esta Comunicação, que surgiu como resposta à destruição contínua das florestas mundiais, tem como objetivo proteger e melhorar a saúde das florestas, assim como aumentar a cobertura florestal sustentável em todo o mundo.

Uma das novidades passa pela criação de um Observatório Europeu, responsável por monitorizar o estado da desflorestação, da degradação florestal e das alterações globais ao coberto florestal. A Comunicação relembra, a propósito, que, entre 1990 e 2016, foi perdida, a cada hora, uma área florestal equivalente a 800 campos de futebol (1,3 milhões de quilómetros quadrados).

O novo Observatório é apenas uma das medidas propostas pela Comissão Europeia, que se estruturam em cinco prioridades:

1. Reduzir a pegada de consumo de solo na União Europeia, incentivando o consumo de produtos com origem em cadeias de abastecimento não associadas à desflorestação (inclui o reforço de standards e esquemas de certificação que identifiquem e promovam produtos não associados à desflorestação);

2. Trabalhar em parceria com os países produtores para reduzir as pressões sobre as florestas e para garantir uma cooperação para o desenvolvimento “à prova de desflorestação”;

3. Reforçar a cooperação internacional para travar a desflorestação e degradação florestal, assim como para incentivar a restauração florestal (inclui o reforço de cooperação em polícias e ações definidas em fóruns globais – como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura – e a promoção de acordos comerciais que contemplem a conservação e a gestão sustentável das florestas);

4. Reorientar o financiamento para o apoio de práticas mais sustentáveis de uso dos solos (inclui a avaliação de possíveis mecanismos sustentáveis que possam catalisar o financiamento “verde” para as florestas):

5. Apoiar a disponibilidade, qualidade e acesso a informação sobre as florestas, cadeias de abastecimento de produtos de base florestal (inclui a criação do novo Observatório Europeu sobre desflorestação).

Imagem: © European Union, 2019