Portugal está a cumprir as metas para a redução de emissões de GEE?

Portugal encontra-se entre os países que têm apresentado indicadores maioritariamente positivos em termos de redução de emissões de gases com efeito de estufa (emissões de GEE) e noutros indicadores relevantes na área da ação climática, de acordo com uma análise independente, feita anualmente pelo Climate Change Performance Index (CCPI).

O CCPI 2023 indica que Portugal integra o grupo de países com “alto” desempenho (a segunda melhor classificação) na média das quatro categorias que analisa: Emissões de Gases com Efeito de Estufa, Energias renováveis, Uso da energia e Política climática. Nesta análise de 2023, que recai sobre o que foi feito no ano anterior, o país ocupa a 14ª posição do ranking entre cerca de 60 países.

Pela positiva, este Índice sublinha a Lei de Bases do Clima, na qual Portugal se compromete a reduzir em 55% as emissões de GEE até 2030, comparativamente aos níveis de 2005, e a avaliar a possibilidade de antecipar a meta da neutralidade para 2045 (em vez de 2050).

Esta Lei traça metas mais ambiciosas do que as que vigoravam anteriormente, nomeadamente das que integravam o PNAC – Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030, do qual constavam reduções de emissões de GEE entre 30% a 40% em 2030. Refira-se que o PNAC esteve em vigor até final de 2020 e foi substituído pelo PNEC – Plano Nacional Energia e Clima, onde se enquadra a Lei de Bases do Clima.

Também pela positiva, o CCPI 2023 salienta o fim das centrais de energia a carvão e o aumento da quota de energias de fonte renovável, tanto o já alcançado como o acréscimo planeado, embora advirta para a necessidade de uma maior descentralização das fontes solares.

Pela negativa, refere os subsídios aos combustíveis fósseis, cujo fim está previsto apenas para 2030, a falta de iniciativas para apoiar e expandir a agricultura sustentável e a carência de medidas eficazes na prevenção de incêndios.

Para poder alinhar-se com a trajetória que pretende conter o aumento da temperatura bastante abaixo dos 2 ^oC, Portugal precisa de reforçar as suas políticas de descarbonização do sector energético, de promover a eficiência energética e a implementação de energias renováveis, de travar o aumento da agricultura intensiva e monocultura, e de proteger as florestas, a biodiversidade e o solo fértil, indica o documento.

Recorde-se que este Índice analisa e pontua cerca de 60 países (além da União Europeia como um todo) em cinco níveis de desempenho – Muito Baixo, Baixo, Médio, Alto e Muito Alto. Nenhum dos países avaliados conseguiu alcançar pontuação para obter um desempenho Muito Alto.

No Índice 2023, a Dinamarca liderou o ranking, com um desempenho Alto – o mesmo que Portugal – mas com uma pontuação mais elevada, de 79,61, face aos 61,6 portugueses. Os países da União Europeia, no seu conjunto, obtiveram um desempenho Médio, com 59,96 pontos. Arábia Saudita (22,41 pontos) e Irão (18,77 pontos) estão no fim da tabela, com o desempenho mais baixo de entre os países avaliados.

Nos anos anteriores, Portugal ocupou os seguintes lugares no Índice: 17º em 2019, 25º em 2020 (o único com desempenho Médio), 17º em 2021 e 16ª em 2022.

Emissões de GEE e outros indicadores em Portugal

De acordo com o Inventário Nacional de Emissões, de março de 2023, as emissões de GEE em Portugal totalizaram 56,5 megatoneladas (Mt) de gases com equivalência a CO₂ (CO₂e) em 2021, o que representa um decréscimo de 2,8% face ao ano anterior e uma redução de 34,8% em comparação a 2005.

Se for considerado o efeito das emissões e retenções resultantes do “uso da terra, alterações do uso da terra e floresta” (habitualmente representados pela sigla inglesa LULUCF), as emissões portuguesas reduzem-se, em 2021, para 50,5 Mt CO₂e, representando um decréscimo de 5,5% face ao ano anterior e uma diminuição de 44,0% face a 2005.

Recorde-se que o objetivo da Lei de Bases do Clima é alcançar uma redução de 55% (face a 2005) nas emissões de GEE até 2030.

Há outros indicadores a ter em consideração além da redução direta de emissões, desde o saldo do comércio de emissões ao aumento da utilização de energias de fontes renováveis, passando pela eficiência energética ou a redução do uso de produtos derivados de petróleo.

Vários destes indicadores têm registado desempenho positivo em Portugal: por exemplo, em termos de eficiência energética, o Relatório “Energia em números”, edição de 2022, revela que, em 2020, o consumo de energia primária foi de 19,5 Mtep (milhões de toneladas de petróleo equivalente), uma redução relativamente ao ano anterior (22,1 Mtep em 2019) e um valor abaixo do limite nacional de 22,5 Mtep estabelecido para 2020 em matéria de eficiência energética.

O mesmo Relatório revela que 34% do consumo final bruto de energia foi assegurado por renováveis, acima da meta de 31% fixada no Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER) para 2020, cumprindo os objetivos estabelecidos na Diretiva 28/2009/CE.

Redução das emissões de GEE e do aumento da temperatura exige maior esforço global

Embora os esforços portugueses estejam, na maioria dos casos, em linha com os contributos e metas assumidos para alcançar os objetivos climáticos, o trajeto percorrido pelo conjunto de países que se comprometeram, desde o Acordo de Paris, em manter o aumento de temperatura abaixo dos 2 ^oC relativamente aos níveis pré-industriais (preferencialmente, de o limitar a 1,5 ^oC) está  muito aquém do esperado, alertou o relatório das Nações Unidas Emission Gap Report 2022, em outubro de 2022.

A manterem-se as políticas atualmente em vigor, sem futuros reforços, espera-se um aumento da temperatura média de 2,8 ^oC, salientam as mensagens-chave deste relatório. Com as políticas vigentes, estima-se que as Contribuições Nacionais Determinadas (assumidas por cada nação), considerando Contribuições Incondicionais (dependentes de orçamento próprio de cada país) e Condicionais (dependentes de financiamento externo) permitam reduzir em 5% e 10%, respetivamente, as emissões de GEE. “Para seguir o caminho menos oneroso de limitação do aquecimento global a 2 ^oC e 1,5 ^oC, estes contributos precisam de subir para os 30% e 45%, respetivamente”.