O Governo aprovou, no início de fevereiro, 155 milhões de euros para o Programa de Revitalização da Serra da Estrela. O montante destina-se a recuperar o Parque Natural dos incêndios que ali ocorreram em 2022, dinamizar a economia e promover o desenvolvimento sustentável da região, mas faltam medidas para a regeneração dos valores naturais e a valorização dos serviços de ecossistema.
Depois dos incêndios que deflagraram na Serra da Estrela no verão de 2022, afetando um quarto da área do seu Parque Natural e zonas limítrofes, o Governo declarou uma situação de calamidade e aprovou verbas extraordinárias para apoiar as áreas, populações e instituições afetadas.
Foram definidas prioridades de restauro dos habitats naturais afetados e recuperação dos valores naturais e paisagísticos. As ações a operacionalizar incluíam, entre outras, estabilizar encostas, prevenir a erosão, as derrocadas e a contaminação das linhas de água, extrair árvores queimadas, remover resíduos e construir estruturas de apoio à fauna selvagem.
Na altura, o Governo comprometeu-se também com a elaboração de um Programa de Revitalização da Serra da Estrela (PRPNSE) que incidisse sobre domínios temáticos mais vastos, que incluíam “Pessoas, Inovação Social, Demografia e Habitação; Economia, Competitividade e Internacionalização; Ambiente, Proteção Civil, Florestas, Agricultura e Ordenamento; Cultura, Turismo e Marketing Territorial”.
A elaboração deste plano para a revitalização da Serra da Estrela – do Parque Natural e dos seus territórios – era, aliás, uma reivindicação dos municípios afetados – as Câmaras Municipais de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia – que integram agora os 15 municípios da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, entidade beneficiária do apoio e que está responsável pela implementação do PRPNSE.
Ano e meio após os incêndios, o Governo disponibilizou 155 milhões de euros, provenientes de fundos nacionais e europeus, para investir em dezenas de iniciativas que estas edilidades e outras organizações locais defendem para a revitalização da Serra da Estrela nas suas múltiplas dimensões.
De acordo com informação oficial, as verbas serão aplicadas em iniciativas como:
- Recuperar infraestruturas e aldeias afetadas e construir edifícios mais resilientes ao fogo;
- Construir a Barragem das Cortes e elaborar o projeto da Barragem da Senhora de Assedasse;
- Criar ‘Zonas Económicas Especiais’ e uma área de acolhimento empresarial;
- Implementar uma ‘Zona Livre Tecnológica’ para desenvolver produtos e serviços inovadores no sector energético, agroalimentar, turístico, entre outros;
- Criar, dinamizar e modernizar unidades locais dos centros municipais de Proteção Civil;
- Construir um novo quartel de bombeiros em Manteigas;
- Acelerar o desenvolvimento do Porto Seco na Guarda;
- Revitalizar a Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa;
- Implementar medidas de controlo de erosão, tratamento e proteção de encostas;
- Reabilitar a rede hidrográfica;
- Criar o Observatório das Alterações Climáticas e o Centro de Ciência Viva de Montanha;
- Estabelecer uma rede de percursos pedestres e praias fluviais;