“Herdei um terreno... e agora? Como implementar um projeto florestal?”, por Patrícia Azeiteiro

Como pode um novo proprietário, que herdou ou adquiriu um terreno, saber quais são os passos necessários para implementar um projeto florestal? Patrícia Azeiteiro, da APAS Floresta, ajuda a percorrer este caminho, que se agiliza com o apoio de uma organização de produtores florestais.

O primeiro passo para quem tem uma nova propriedade é garantir que ela se encontra registada, de modo a conhecer a situação legal do terreno, e a segurança jurídica da propriedade (e do proprietário). O registo nas finanças, por si só, não garante esta segurança jurídica.

Assim, o registo deve ser feito numa Conservatória do Registo Predial ou num Balcão BUPi – Balcão Único do Prédio. Estes Balcões existem nos 153 concelhos portugueses que não têm cadastro de propriedade e o registo é gratuito. Nas Conservatórias, para que o processo seja grátis, o proprietário deve acompanhar-se de um mapa com a localização geográfica da parcela (ou parcelas) em causa.

Uma vez concluído o registo, o que fazer? Uma das opções aconselhadas por Patrícia Azeiteiro, Coordenadora Técnica da  APAS Floresta, é contactar uma organização de produtores florestais da região. Conhecedoras da realidade e já com relações estabelecidas com as entidades locais (Câmara Municipal, por exemplo), estas organizações têm habitualmente um grupo técnico especializado que pode aconselhar um proprietário com pouca ou nenhuma experiência no sector florestal.

Através de uma entrevista pessoal, o proprietário partilhará com o técnico as ideias e objetivos que tem para o terreno em causa. Pretende produzir madeira? Quer criar uma estrutura florestal de lazer? Deseja dedicar-se em exclusivo à conservação e restauro de recursos naturais? Ou prefere conciliar vários destes objetivos?

Condições a ter em conta para planear e implementar um projeto florestal viável

Após a entrevista, é feita uma visita à propriedade, onde o técnico vai conhecer as condições edafoclimáticas do local (tipo de solo, relevo, clima, etc.), avaliar as espécies mais adequadas e viáveis para arborização ou rearborização, o tipo de condicionalismos legais que se aplicam e, em caso de haver objetivos de produção, se existem condições de mercado que os viabilizem (por exemplo, que permitam escoar a produção).

Nesta fase de planeamento, indispensável para depois implementar um projeto florestal bem estruturado, há uma série de condicionantes e oportunidades a avaliar antes de tomar decisões. Existem no terreno espécies protegidas que não podem ser removidas? O terreno está integrado em alguma área protegida (que terá mais condicionantes) ou em regime florestal? Já existe na localidade uma ZIF – Zona de Intervenção Florestal ou outro modelo de gestão agrupada de que o proprietário possa beneficiar em termos da escala (custos) das operações e benefícios fiscais? Existem apoios ou incentivos em curso para a região e para o tipo de projeto pretendido?

Em função destas informações, será possível determinar o projeto florestal mais viável, que deve ter em conta ainda outros condicionalismos legais, como é o caso das distâncias a salvaguardar entre o estremo da floresta a outras ocupações, ou dos limites máximos para a plantação de determinadas espécies (que variam em diferentes regiões, em função do PROF – Plano Regional de Ordenamento Florestal), ou ainda das limitações existentes em zonas percorridas por incêndios nos últimos 10 anos.

Uma vez estruturado um projeto viável, ele terá de seguir a via do licenciamento florestal, através do RJAAR – Regime Jurídico aplicado às Ações de Arborização e Rearborização. A aprovação, imprescindível para poder implementar um projeto florestal, caberá ao ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas ou à Câmara Municipal do concelho onde se encontra a propriedade.

Finalmente, ao implementar um projeto florestal e nos trabalhos de gestão que se seguem, o proprietário pode também beneficiar do apoio da organização de produtores florestais, que conhece prestadores de serviços locais ou conta com o trabalho de sapadores florestais. Limpeza de matos, manutenção de faixas de combustível, construção ou beneficiação de caminhos florestais são exemplos deste tipo de serviços.

No caso da APAS Floresta, os proprietários florestais são ainda aconselhados a aderir à certificação da gestão florestal. A associação dedica um grupo de técnicos especializados com atividade por todo o país, que apoia o processo de gestão certificada, promovendo boas práticas que conciliam a sustentabilidade ambiental, social e económica. No caso da produção de madeira, a gestão certificada prevê que o preço de venda tenha, inclusive, uma majoração.