Quais são as exigências da Greenpeace para alterar o paradigma dos incêndios em Portugal?

O relatório da Greenpeace “Incêndios florestais em Portugal: mais de 80 anos mostram que o país tem de mudar” (junho de 2026), sublinha que Portugal está hoje mais bem preparado para combater os incêndios florestais, mas ainda não conseguiu transformar a paisagem nem o modelo de gestão do território de forma a reduzir o risco de grandes incêndios. As exigências da Greenpeace expressas no relatório apelam, por isso, a um conjunto de mudanças que contribuam para aumentar a resiliência do país aos incêndios. 

A organização resume, em seis exigências, a necessidade de atuar nas causas estruturais que travam esta resiliência – como o abandono rural, a fragmentação da propriedade e a falta de escala de gestão, agravadas pelas alterações climáticas – e de consolidar um sistema integrado de conhecimento, preparação, prevenção, combate e recuperação, que pode ser mais forte se beneficiar de cooperação ibérica. 

Eis as seis exigências da Greenpeace: 

1. Ação climática ambiciosa 

Acelerar a ação climática e alinhar Portugal com a neutralidade climática em 2040. Esta exigência da Greenpeace apela ao abandono dos combustíveis fósseis e à implementação de um sistema justo de tributação aos poluidores. O valor dele proveniente apoiará o financiamento de adaptação e resiliência. 

2. Gestão estratégica da paisagem

Assumir o compromisso de gerir anualmente pelo menos 1% da área florestal nacional, reforçando as faixas de gestão de combustível, promovendo mosaicos agroflorestais que aumentem a heterogeneidade da floresta (diversidade de espécies, adaptadas à secura e calor, e árvores de diferentes idades) e restringindo a expansão de monoculturas de crescimento rápido.

3. Reforma agrária estrutural e mobilização do sector privado

Considerando que cerca de 90% da propriedade é privada e que grande parte é minifúndio, as exigências da Greenpeace agrupadas neste ponto sublinham: 

• A urgência de concluir o Sistema de Informação Cadastral Simplificado, para conhecer os limites das propriedades e viabilizar medidas de redução da vegetação combustível.  

• A necessidade de reduzir o défice de gestão florestal, pela implementação de uma estratégia nacional de gestão agrupada, que passe a ser obrigatória no minifúndio.  

• A atuação do Estado como “Gestor Exemplar”, criando, nas áreas que estão sob a sua administração, modelos de gestão que demonstrem aos proprietários os benefícios que poderão obter em termos de segurança e rentabilidade.

4. Governança transparente, clara e inclusiva

Criar uma plataforma pública que detalhe a execução da gestão florestal ao nível municipal e os orçamentos de prevenção. A Greenpeace sustenta que os dados sobre prevenção continuam a ser escassos, não estão normalizados e são de difícil acesso, prejudicando a supervisão pública e a avaliação da eficácia das políticas. Em paralelo, defende a valorização contínua do conhecimento e do envolvimento local, através de: 

• Criação de fóruns locais, que desenvolvam planos de incêndio regionais, com a participação legalmente mandatada de agricultores, pastores e associações rurais; 

• Apoio ao fogo técnico, substituindo a proibição pelo acompanhamento das práticas tradicionais, e promoção de assistência técnica para efetuar queimadas legais de renovação de pastagens (reduzindo queimadas ilegais); 

• Criação de uma plataforma pública que mapeie e permita acompanhar as ações de redução de combustível em tempo real.

5. Combater o abandono das terras pela revitalização económica do mundo rural

Entre as exigências da Greenpeace, outra prioridade é transformar a gestão rural numa escolha económica racional para os proprietários, através de pagamentos pela prestação dos serviços de ecossistema que proporcionam, como o sequestro de carbono e a resiliência aos incêndios. O financiamento viria do já referido imposto sobre os principais poluidores.  

6. Caminhar para um pacto ibérico de resiliência aos incêndios

Os incêndios em Portugal e Espanha partilham condições e fragilidades semelhantes, incluindo ondas de calor, secas e despovoamento rural. Embora o sistema operacional vizinho seja mais descentralizado, já existe uma base de cooperação científica e operacional (apoio mútuo) que pode servir de ponto de partida a uma política transfronteiriça permanente e estruturada. Neste sentido, esta exigência da Greenpeace identifica quatro pilares em que o pacto ibérico deve assentar: 

• Gestão transfronteiriça da paisagem, com criação de corredores de baixo teor de combustível ao longo da fronteira, para dificultar a propagação de grandes incêndios entre países; 

• Partilha de recursos e de doutrina operacional, harmonizando a terminologia e os protocolos de atuação para que os profissionais portugueses e espanhóis possam ter uma atividade coordenada em situação de incêndios extremos; 

• Investigação conjunta e partilha de dados, capitalizando projetos já existentes (como o FIREPOCTEP e o CILIFO) para criar uma base ibérica de modelos de combustíveis, comportamento do fogo e mapeamento de risco; 

• Representação unificada junto da União Europeia, para defender que a resiliência aos incêndios e o despovoamento rural sejam considerados como prioridades de segurança europeia e obter financiamento estrutural de longo prazo. 

Exigências da Greenpeace: desafios e viabilidade

Estas exigências da Greenpeace são coerentes com o diagnóstico central do relatório, segundo o qual Portugal melhorou o sistema de combate, mas necessita de uma resposta mais integrada e continua a enfrentar vulnerabilidades estruturais, agravadas pelos efeitos das alterações climáticas.  

Contudo, algumas propostas levantam desafios jurídicos, administrativos e socioeconómicos relevantes:  

É o caso de tornar obrigatória a gestão coletiva do minifúndio, num país onde a propriedade privada tem forte proteção legal e cultural e onde muitos prédios rústicos se encontram em situação de heranças indivisas ou pertencem a proprietários ausentes.  

Da mesma forma, a exigência de limitar as culturas de crescimento rápido tem de ser ponderada, pois o contributo que estas plantações florestais têm no emprego, no retorno aos proprietários, na produção industrial e nas exportações não pode ser compensado pelas espécies indicadas no relatório (sobreiro e azinheira). 

A viabilidade de algumas das exigências da Greenpeace dependerá, por isso, da capacidade de as transformar em medidas conciliadoras, adaptadas às necessidades específicas de diferentes regiões e acompanhadas quer de apoio técnico, quer de compensações adequadas aos proprietários. 

Conheça o relatório da Greenpeace “Incêndios florestais em Portugal: mais de 80 anos mostram que o país tem de mudar” ou consulte algumas das suas principais conclusões no artigo “Greenpeace analisa 80 anos de incêndios em Portugal e apela à mudança”.