Propriedade florestal: privada, fragmentada e com escassos planos de gestão

A estrutura fundiária em Portugal está muito ligada à sua história: predomínio da propriedade privada, elevada fragmentação de terrenos no norte do país e grandes propriedades a sul.

Portugal é um dos países europeus com maior percentagem de floresta privada (84,2% de propriedades privadas e 13,8% em terrenos comunitários), na sua grande maioria pertencente a pequenos proprietários.

Cerca de 60% da floresta europeia (UE-27) é privada (incluem-se áreas de proprietários privados e comunitários), segundo a edição de 2020 do Agriculture, forestry and fishery statistic. Estima-se que existam cerca de 16 milhões de proprietários na UE e que a dimensão média das propriedades florestais é de menos de 10 hectares e a tendência é para que as plantações privadas aumentem, em detrimento da floresta pública, com um número crescente de pequenos proprietários, verifica a Agência Europeia do Ambiente.

Já em termos mundiais, assiste-se a uma lógica inversa. Cerca de 73% da floresta era pública em 2015 (o último ano para o qual existem dados globais), segundo o relatório de 2020 Global Forest Resources Assessment, da FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. De acordo com a mesma fonte, 73 países reportaram mais de 90% da sua área florestal como sendo pública em 2015, sendo a mesma de 100% em 48 destes países (principalmente países da Ásia Central e Oeste e África Central e Oeste). No outro extremo, 15 países têm menos de 10% da sua floresta pública, incluindo 5 países na Oceânia com 100% de floresta privada e Portugal, com 97%.

O regime de propriedade em Portugal e o predomínio da floresta privada estão intimamente ligados à sua história, como reforça o artigo Propriedade da Terra e Política Florestal em Portugal (2003). No regime feudal que imperou na Europa, a terra pertencia à realeza, à nobreza e ao clero, enquanto o povo pagava pela utilização das áreas que cultivava. Este regime foi abolido em 1834, com a promulgação da legislação do liberalismo. As propriedades rurais da nobreza e das Ordens religiosas passaram para o Estado, que as vendeu em hasta pública.

Floresta por tipo de propriedade
(percentagem em relação à área florestal total)

Quantos são os proprietários da floresta nacional?

Não se conhece, ao certo, o número de proprietários florestais em Portugal. A obra “O Futuro da Floresta em Portugal” refere a existência de mais de 400 mil, mas a falta de cadastro florestal à escala nacional impede que se apure, com rigor, o número certo de proprietários.

Uma estimativa do estudo “O Cadastro e a Propriedade Rústica em Portugal” (2013, sobre dados da década anterior), indica que os 10 900 prédios rústicos existentes no território continental (equivalentes a 8,4 milhões de hectares, com uma área média de 0,71 hectares) deverão pertencer a cerca de 550 mil contribuintes. Não se sabe quantos destes estarão dedicados à floresta. No entanto, considerando que as áreas florestais ocupam um terço do território, segundo o 6.º Inventário Florestal Nacional, uma extrapolação grosseira apontaria para perto de 200 mil proprietários.

Por outro lado, o artigo Propriedade da Terra e Política Florestal em Portugal (2003), refere a existência de 22396 proprietários florestais privados no total das regiões Norte, Centro, Ribatejo e Oeste, Alentejo e Algarve. O valor não reflete, no entanto, os proprietários públicos e o território com proprietários desconhecidos.

De acordo com os últimos dados do Perfil Florestal (de Janeiro de 2021), existem 11,7 milhões de prédios rústicos com uso agroflorestal e 1172 unidades de baldio, mas apenas 46% dos espaços florestais possuem cadastro predial. Estima-se que mais de 20% do território não possua dono ou que este seja desconhecido, o que dificulta também a necessária gestão florestal.

Na Europa, dos cerca de 40% de área florestal, cerca de 60% é privada e detida por aproximadamente 16 milhões de proprietários florestais, segundo a Confederação de Proprietários Florestais Europeus. Embora o tamanho médio da propriedade florestal privada seja de 13 hectares, é de realçar que dois terços das propriedades florestais ocupam menos do que três hectares.

• Região Norte: o relevo acidentado, a pressão demográfica, o sistema de herança da propriedade (que divide a propriedade por vários herdeiros) e a existência de baldios levou a que mais de metade das propriedades nesta zona tenha menos de cinco hectares.

• Região Sul: existência de grandes propriedades, associadas à agricultura, silvicultura e pastorícia e onde domina o montado de sobro e azinho. A estrutura da propriedade do Sul está muito ligada à reconquista cristã do território nos séculos XII e XIII. As terras confiscadas aos mouros eram doadas aos nobres e ao clero, em grandes extensões, que se mantiveram até ao liberalismo. Nesta altura, grande parte da propriedade passou para a nobreza que apoiou a revolução, tendo a burguesia urbana adquirido a outra parte.

Compare as diferenças de estrutura da propriedade florestal privada no Norte e Sul de Portugal.

22% de floresta com plano de gestão

Estima-se que 726 mil hectares (22,4% dos 3,24 milhões de hectares de floresta contabilizados em 2010) da floresta portuguesa tivesse um plano de gestão (ou equivalente) em 2010, sendo 686 mil hectares geridos com objetivos de produção e 40 mil hectares com objetivos de conservação. O número nacional fica muito aquém da realidade europeia, cuja média se elevava aos 70%.

Vários países gerem ativamente 100% da sua floresta, como é o caso da Áustria, Bulgária, Finlândia ou República Checa.

Não parece existir uma relação direta entre o tipo de propriedade – floresta pública ou privada – e o facto de esta ser gerida ou não, de acordo com os dados compilados na Base de dados da UNECE – Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa. Dos vários países com 100% de floresta sob gestão, alguns têm a propriedade florestal maioritariamente privada, como a Eslovénia e a Finlândia (75% e 70% de floresta privada, respetivamente). Noutros, como a Turquia, a Bulgária ou a República Checa, as florestas são maioritariamente públicas (99,9%, 88% e 77% de floresta pública, respetivamente).

Mais de 760 mil hectares de floresta em Portugal teriam gestão certificada no início de 2020. A floresta certificada é, essencialmente, floresta privada sob gestão. Deste total, estima-se que, aproximadamente, 265 mil hectares tivessem dupla certificação (certificação obtida através de dois sistemas de certificação distintos), pelo que a floresta sob certificação estará por volta dos 500 hectares. Ou seja, cerca de 15,6% da floresta continental portuguesa estará certificada (tendo em conta o total de 3,2 milhões de hectares de floresta em Portugal continental, indicado pelo 6.º Inventário Florestal Nacional).

A floresta certificada tem vindo a aumentar em Portugal, na Europa e no mundo. De acordo com os dados do FRA 2020, em 2019 estavam certificados cerca de 519 milhões de hectares de floresta mundial. Descontando a dupla certificação – estimada em 93 milhões de hectares – a área total sob gestão certificada seria de 426 milhões de hectares (cerca de 10% dos cerca de quatro mil milhões de hectares existentes em 2020)