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Certificação Florestal

Como surgiu a certificação da gestão florestal?

A certificação da gestão florestal surgiu como resposta à perceção dos cidadãos urbanos dos países desenvolvidos, de que a madeira que usavam poderia resultar do abate indiscriminado e célere da floresta tropical, nas décadas de 80 e 90 do século XX. A taxa de abate da floresta tropical em 1990 ultrapassava os 0,40 hectares (4 mil m2) por segundo, num total de cerca de 17 milhões de hectares destruídos num ano, segundo dados do Global Forest Resources Assessment 2000, da FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura. Este abate intensivo da floresta tropical gerou preocupação por parte dos consumidores urbanos e grupos ambientalistas não-governamentais, que exigiam uma solução para o problema.

Embora a FAO identificasse várias causas para o abate intensivo da floresta tropical, como a expansão da agricultura ou os fogos incontroláveis, tornou-se claro que práticas de gestão florestal não responsáveis tinham impacte negativo na biodiversidade e ambiente, como realça o trabalho académico A History of Forest Certification. Nesse sentido, foi ganhando força a possibilidade de uma certificação da gestão florestal como garantia de uma gestão responsável e de acordo com as boas práticas florestais. No final dos anos 80, um conjunto de grupos ambientalistas apelou à Organização Internacional de Madeiras Tropicais (ITTO, na sigla em inglês) para implementar um programa de selos que identificasse a madeira produzida sob gestão florestal sustentável.

Em 1992, a Cimeira da Terra (Eco-92, Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro) estabeleceu a necessidade de um plano de ação para a floresta sustentável. Ainda durante a conferência, as reuniões paralelas do sector não-governamental desenvolveram o conceito de um sistema que pudesse certificar as práticas de gestão sustentável e etiquetar os produtos florestais decorrentes. Como resultado desta ideia, nasce, em 1993, o primeiro sistema de certificação voluntária: o FSC®Forest Stewardship Council® (FSC® N003336), criado pela organização ambiental World Wide Fund for Nature (WWF) em parceria com outras organizações não-governamentais, membros da indústria e organizações de cariz social.

Também em 1993, a Conferência Ministerial para a Proteção das Florestas na Europa, em Helsínquia, desenvolveu critérios e indicadores pan-Europeus para promover e avaliar o progresso da gestão florestal sustentável.

Depois do FSC®, surgiram outras organizações de certificação da gestão florestal, destacando-se o PEFC – Programme for the Endorsement of Forest Certification (PEFC/13-44-005), lançado em 1999, com o propósito inicial de responder à realidade das associações de produtores e proprietários florestais europeus, mas que foi rapidamente adotada em todo o mundo.

Embora a certificação tenha sido inicialmente concebida para as florestas tropicais, é hoje um sistema global de identificação e garantia de uma gestão responsável aplicável a florestas de todo o mundo.

Esta breve cronologia ajuda a compreender como surgiu a certificação da gestão florestal:

Anos 80 e 90: Abate indiscriminado da floresta tropical alarma a opinião pública e as organizações ambientalistas.

1988: Organizações ambientalistas apelam, junto da ITTO, para que seja criado um programa de etiquetas sustentáveis para a madeira obtida nas florestas tropicais.

1992: Cimeira da Terra (Eco-92) estabelece a necessidade de um plano de ação para a floresta sustentável. Organizações ambientalistas propõem, em reuniões paralelas à Cimeira, a criação de um sistema de certificação.

1993: É lançado o primeiro sistema de certificação florestal (FSC®).
Conferência Ministerial para a Proteção das Florestas na Europa desenvolve critérios pan-europeus para a gestão florestal sustentável.

1994: A Associação Norte-Americana da Floresta e Papel estabelece a SFI – Sustainable Forestry Initiative, como forma de promover as práticas de gestão florestal sustentável nos Estados Unidos.

1996: São criadas as primeiras normas de gestão ambiental por parte da ISO – International Organization for Standardization (série ISO 14 000).

1999: A Europa lança o PEFC, esquema de certificação específico para a floresta europeia, que acaba por se disseminar por todo o mundo.

2001: É formalmente constituído o PEFC Portugal (Conselho da Fileira Florestal Portuguesa).

2006: É lançado oficialmente o FSC® Portugal (Associação para uma Gestão Florestal Responsável).

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