Que modelos de gestão florestal agrupada existem em Portugal?

Existem diferentes modelos de gestão florestal agrupada em Portugal, alguns dos quais dirigidos a áreas específicas do território e outros que podem aplicar-se em qualquer região.

No trabalho desenvolvido pelo projeto ForValue, identificam-se seis destas “Fórmulas de Gestão Conjunta dos Espaços Florestais em Portugal”:

– Dois modelos que podem ser aplicados em qualquer região ou território: as Áreas Florestais Agrupadas (AFA) e as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF).

– Um modelo dirigido aos baldios ou terras comunitárias: Agrupamentos de Baldios.

– Três modelos dirigidos em exclusivo aos chamados “territórios vulneráveis” e, por isso, limitados às freguesias que apresentam maior suscetibilidade e perigosidade de incêndios rural (de acordo com a Carta de perigosidade e risco de incêndio rural): Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP), Áreas e Operações Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP e OIGP) e Condomínios de Aldeia. Estas soluções integram o Programa de Transformação da Paisagem, aprovado pelo Governo português em 2020, e a sua constituição depende da iniciativa ou da aprovação de entidades oficiais.

Por serem dirigidos aos “territórios vulneráveis”, estes últimos modelos de gestão florestal agrupada dirigem-se maioritariamente às regiões Centro e Norte (integram apenas uma zona no Sul, na zona da serra de Monchique), onde a pequena dimensão das propriedades (minifúndio) cria maiores obstáculos a uma gestão individual ativa dos espaços florestais, aumentando o abandono das atividades rurais e os riscos de incêndio rural.

As 6 figuras de gestão florestal agrupada

Conheça as principais características e objetivos destas diferentes figuras de gestão florestal agrupada que podem encontrar-se em Portugal e alguns exemplos que as ilustram.

AFA – Áreas Florestais Agrupadas

As AFA promovem o agrupamento de áreas florestais contíguas para facilitar as operações de gestão florestal e gerar benefícios de escala, reduzindo o risco de incêndio, aumentando o retorno económico e promovendo o investimento florestal.

Constituir uma AFA requer uma área florestal com mais de 10 hectares, composta por cinco ou mais parcelas de terreno contínuas (pelo menos cinco proprietários), assim como a implementação de um plano de gestão florestal e de investimento comuns. O investimento e as receitas são distribuídos por todos os envolvidos de acordo com as respetivas quotas.

É um modelo de gestão florestal agrupada que tem sido aplicado por associações de produtores florestais e cuja constituição apenas depende da sua vontade.

A Associação Florestal do Baixo Vouga (AFBV) é um exemplo e uma organização de produtores que tem apostado na gestão florestal agrupada e que está a testar novos modelos de gestão conjunta – os núcleos de gestão.

ZIF – Zonas de Intervenção Florestal

ZIF são “áreas territoriais contínuas e delimitadas constituídas maioritariamente por espaços florestais, submetidas a um plano de gestão florestal e a um plano de defesa da floresta e geridas por uma única entidade”, de acordo com o Decreto-Lei n.º 127/2005. A sua implementação tem como principal objetivo agregar áreas para facilitar a sua gestão, aumentar a resiliência aos incêndios e permitir melhores rendimentos aos proprietários e produtores florestais.

As ZIF são constituídas por um núcleo fundador de proprietários e são depois geridas por um conjunto de proprietários ou produtores que se constituem como organização associativa e entidade gestora.

A primeira ZIF foi criada em 2006 – a ZIF de Alva e Alvoco – e existem em 2024 mais de 280 ZIF constituídas, segundo indicam os dados do INCF – Instituto da Conservação da Natureza e florestas. A maioria tem como entidade gestora associações de produtores florestais, agroflorestais ou agrícolas.

Agrupamentos de Baldios

Os baldios são terrenos comunitários que servem de logradouro comum dos vizinhos de uma povoação ou grupo de povoações. Estes terrenos são geridos pelas comunidades locais, os compartes, que têm direito a usar estas áreas.

A figura dos Agrupamentos de Baldios permite associar estas áreas e tirar partido de uma gestão a maior escala, coordenando ações de prevenção contra incêndios, sensibilização, planeamento, organização do território florestal, silvicultura e infraestruturas.

A BALADI – Federação Nacional dos Baldios agrega 10 agrupamentos de Baldios (2024), de que são exemplo o Agrupamento de Baldios da Serra do Gerês ou o Agrupamento de Baldios Estrela Sul. Estes agrupamentos existem principalmente nas regiões Norte e Centro por ser aí que localizam a maioria dos baldios portugueses.

Condomínios de Aldeia

Este Programa Integrado de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta é uma medida de proteção das aldeias (e populações) localizadas em territórios vulneráveis de floresta. O programa promove a manutenção dos terrenos e a sua limpeza (gestão de combustíveis) em redor dos aglomerados populacionais, garantindo a segurança de pessoas, animais e bens, e incentiva o envolvimento da comunidade no desenvolvimento económico sustentável destes aglomerados.

Existem mais de uma centena de Condomínios de Aldeia, a maioria no Centro de Portugal. Os primeiros 11 foram aprovadas em 2020 e nos anos seguintes os números aumentaram significativamente: foram aprovados 31 em 2021, 67 em 2022 e em 2023 mais 25 cumpriam os requisitos para aprovação. As candidaturas à constituição dos Condomínios de Aldeia são da competência do Fundo Ambiental, entidade responsáveis pelos concursos para a respetiva constituição e que lançou novo concurso em 2024 (encerra a 30 de junho de 2024).

PRGP – Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem

Os PRGP são uma medida do Programa de Transformação da Paisagem, dirigida a territórios vulneráveis a incêndios. Têm como objetivo ordenar e gerir a paisagem, tornando-a multifuncional e resiliente a riscos, adaptada aos efeitos das alterações climáticas, com novas atividades económicas e remuneração dos serviços dos ecossistemas. Os PRGP desenham a paisagem desejável e definem uma matriz de transição a médio longo prazo, suportada num modelo de financiamento que assegura a sua implementação.

Embora possam ser vistos como modelos colaborativos, os PRGP são processos de construção participativa propostos por entidades governamentais – Direção-Geral do Território e ICNF – e que contam depois com o envolvimento de autarquias, administração central e intervenientes locais.

O objetivo é criar 20 PRGP, meta delineada para 2025.

AIGP E OIGP – Áreas Integradas de Gestão da Paisagem e Operações Integradas de Gestão da Paisagem

As AIGP são um instrumento criado para promover a gestão e exploração comum dos espaços agroflorestais em zonas de minifúndio nas quais se identificou elevado risco de incêndio.

Nestas áreas vulneráveis são fomentadas intervenções de reconversão e gestão florestal, agrícola e silvopastoril para garantir uma maior resiliência dos territórios florestais ao fogo e melhorar o fornecimento de serviços de ecossistemas, assim como para promover a sua revitalização económica e adaptação aos efeitos das alterações climáticas.

As AIGP definem o modelo de gestão florestal agrupada, que é operacionalizado através de OIGP – Operações Integradas de Gestão da Paisagem. Estas operações definem que intervenções são feitas, a forma como são feitas, os recursos financeiros alocados e os sistemas de gestão e monitorização a aplicar.

As AIGP são preferencialmente criadas dentro do âmbito territorial de um Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) e implicam um território contínuo com mais de 100 hectares. Estado, autarquias locais, organizações de produtores florestais e agrícolas, cooperativas, associações locais, entidades gestoras de baldios, organismos de investimento coletivo e organizações não governamentais são as entidades que podem propor a constituição de uma AIGP.

A primeira AIGP foi constituída em 2022 como área piloto, em Monchique. De acordo com um comunicado oficial, no final desse ano existiam 70 AIGP constituídas, em 37 concelhos portugueses, abrangendo um total de 141 mil hectares. No início de 2024, foi lançado pelo Fundo Ambiental, um novo concurso para constituição de novas AIGP (quando se escreve este Saiba Mais não são ainda conhecidos os resultados).