Comentário

Joana Faria

A importância da Certificação Florestal FSC ®

O reconhecimento do valor da floresta é cada vez mais notório, e a necessidade de adopção de boas práticas de gestão florestal, como as que estão patentes nos Princípios do sistema FSC, prende-se exactamente com essa importância e com a crescente consciencialização da sociedade civil sobre esta matéria.

As florestas ocupam grandes áreas do nosso planeta e são responsáveis por muitos dos produtos que usamos no nosso dia a dia. O papel dos cadernos onde escrevemos, as rolhas das garrafas de vinho que compramos, ou a madeira da mesa da nossa cozinha são alguns exemplos de produtos que vêm da floresta. Mas a floresta não nos dá apenas materiais, ela é a casa da grande maioria dos animais que existem no mundo e o sustento de muitas pessoas. A floresta é ainda responsável pela qualidade da água que bebemos e do ar que respiramos. Sem florestas, nós não existíamos!

A gestão florestal activa é assim a chave para que estas áreas mantenham a sua função, mas é igualmente importante que a exploração de produtos de origem florestal não comprometa os valores ambientais e sociais da floresta e os recursos naturais em geral. Foi neste contexto, e em resposta às preocupações crescentes associadas com a desflorestação, degradação ambiental e exclusão social, que em 1993 foi criado o Forest Stewardship Council® (FSC)®, uma organização sem fins lucrativos, de âmbito internacional, dedicada à promoção de uma gestão ambientalmente adequada, socialmente benéfica e economicamente viável das florestas no mundo inteiro.

A conservação da biodiversidade e dos serviços de ecossistemas no seu todo, e a protecção e conservação de espécies e habitats são exemplos de como o sistema FSC integra uma abordagem ambientalmente adequada, socialmente benéfica e economicamente viável na gestão das nossas florestas.

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Em Portugal, o FSC é representado pela Associação para uma Gestão Florestal Responsável (AGFR), organização criada em 2007 pelos principais agentes do sector florestal nacional e importantes players de outras áreas de actuação, mas que têm em comum o compromisso de promoção e implementação de políticas de sustentabilidade e responsabilidade corporativa (pt.fsc.org).

O FSC é assim pioneiro no modelo de certificação florestal e é actualmente o sistema mais reconhecido e relevante para a implementação de boas práticas no terreno, que ajudam a proteger e conservar a biodiversidade, bem como salvaguardar os direitos sociais dos trabalhadores e comunidades, ou seja, o bem-estar socioeconómico das populações no Mundo Rural, e por contribuir para uma gestão mais profissional da floresta, e para o reforço da sustentabilidade na economia, ao abrir novas oportunidades de mercado.

Dizemos assim que a certificação, um processo voluntário e independente, contribui para a valorização dos territórios e para a promoção de uma gestão associadas aos três pilares da sustentabilidade – o ambiente, a economia e a sociedade – permitindo uma visão abrangente dos benefícios da floresta.

Ao longo da cadeia de valor de produtos de origem florestal, é necessário também garantir uma rastreabilidade do produto, num processo a que chamamos de certificação de cadeia de custódia, e que é aplicável a todos os agentes que transformem, processem ou comercializem produtos florestais certificados, assegurando assim a traceabilidade da matéria-prima ao produto final.

A certificação, na sua vertente de gestão florestal e de cadeia de custódia, assegura assim que os produtos são provenientes de florestas, e outras origens, bem geridas (por exemplo, material reciclado), tornando possível que empresas e consumidores façam escolhas esclarecidas sobre os produtos florestais que compram, contribuindo para uma mudança positiva através do poder da dinâmica de mercado, ou seja, permitem que o mercado possa ser um incentivo para uma melhor gestão florestal.

Para que esse incentivo seja efectivo, é necessário que cada vez mais se identifiquem os impactos e benefícios de uma gestão florestal responsável. Ao longo destes anos de implementação da certificação florestal no terreno, são de facto significativas as alterações na gestão e podemos encontrar actualmente trabalhos de investigação e pesquisa, que nos confirmam essa melhoria.

Sistema FSC tem 10 Princípios para uma ampla abordagem ambiental, económica e social

O sistema FSC dispõe de 10 Princípios com uma ampla abordagem ambiental, económica e social. Como já referido, o processo de certificação florestal assente nesses Princípios tem demonstrado ser uma ferramenta com impacto a vários níveis.

A conservação da biodiversidade e dos serviços de ecossistemas no seu todo, são alguns desses exemplos. Através da implementação do Princípio 6, é tida em consideração a necessidade de estabelecer zonas de conservação nas unidades de gestão florestal, obrigando a que pelo menos 10% da área total certificada tenha funções de conservação.

Neste âmbito existem trabalhos que confirmam que a certificação florestal tem um papel preponderante e favorável nestas matérias, incluindo na condição ecológica das linhas de água ou zonas ripícolas, onde a implementação de boas práticas decorrentes do processo de certificação contribui para a manutenção da qualidade da água e das características físicas dos sistemas fluviais, por exemplo ao nível da diversidade de habitats, cargas de sedimentos, ou regimes de caudais, bem como na abundância de regeneração por exemplo no caso do sobreiro, em que zonas de conservação em montado certificado, apresentam uma elevada diversidade e grau de coberto, quando comparado com áreas não certificadas.

Outro Princípio do FSC com impacto significativo na protecção e conservação é o 9. Os Altos Valores de Conservação, são valores de excepção relacionados a espécies, habitats, áreas essenciais para suprir as necessidades básicas de comunidades locais ou até património cultural, que são sujeitos a requisitos adicionais de protecção e/ou restauro.

Também neste sentido existem já estudos que indicam o impacto do FSC, nomeadamente na protecção de espécies endémicas e espécies raras, ameaçadas ou em perigo (como a Águia de Boneli ou o Lince Ibérico) e de valores culturais com elevado significado arqueológico ou histórico, e/ou de importância ecológica, económica ou religiosa, crítica para a cultura tradicional das comunidades locais. Sabemos hoje, que cerca de 48% dos certificados em Portugal não têm outra ferramenta de conservação (Rede Natura 2000, RNAP, etc..) protegendo os seus valores, além dos requisitos da certificação FSC, o que significa que essas espécies e locais provavelmente não estariam a ser protegidos se não fosse o processo de certificação.

É muito importante que a Sociedade Civil reconheça estes e outros benefícios da certificação florestal. Todos os anos, cerca de treze milhões de hectares de florestas são perdidos, e as alterações climáticas já levaram à desertificação de 3,6 bilhões de hectares e à perda de 1,3 milhões de vidas humanas. Nos próximos 30 anos, prevê-se que a população mundial atinga as cerca de 10 mil milhões de pessoas, o que significa que precisaríamos de 3 planetas Terra para sustentar os estilos de vida actuais.
É por isso preciso alterar comportamentos. O FSC proporciona a ligação entre a floresta e o utilizador final, assegurando que produtos de origem florestal cumprem princípios e critérios que incluem os mais elevados benefícios sociais e ambientais.

Ao escolher produtos certificados FSC, o consumidor reconhece e recompensa o trabalho de todos os que investiram tempo e recursos numa gestão florestal responsável, e no fabrico ou processamento consciente de produtos florestais.

O FSC ajuda a cuidar das florestas, das pessoas e dos animais que nela e dela vivem. Ao escolher produtos certificados FSC, estamos a manter as florestas cheias de vida!

abril de 2021

O Autor

Joana Faria é licenciada em Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais pelo Instituto Superior de Agronomia, onde desenvolveu igualmente vários trabalhos de investigação na área das Alterações Climáticas.

Com 14 anos de experiência profissional, participou em vários grupos de trabalho do Ministério da Agricultura e teve assento em diversas organizações internacionais como a ENFE – European Network of Forest Entrepreneurs, CEETTAR – Confédération Européenne des Entrepreneurs de Travaux Agricoles, Ruraux et Forestiers e EFNA – European Forest Nursery Association.

Em 2016, integrou a Associação para uma Gestão Florestal Responsável, Organização que representa o FSC® (Forest Stewardship Council®) em Portugal, na Área de Desenvolvimento de Mercado.

Desde 2017, assume funções de Secretária Executiva no FSC Portugal.

Joana Faria escreve segundo as regras anteriores ao atual Acordo Ortográfico.

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