Quais são os critérios de certificação florestal?

Os dois principais sistemas de certificação da gestão florestal adotados por proprietários florestais de todo o mundo são o FSC^® e o PEFC. Fique a saber quais são os critérios de certificação florestal exigidos:

– Sistema FSC^® – Forest Stewardship Council^®(FSC^® N003336)

Os Princípios e Critérios FSC^® foram publicados pela primeira vez em 1994, mas têm sido revistos e atualizados ao longo dos anos. Existem 10 princípios basilares que, na visão FSC^®, norteiam uma gestão florestal que tenha em conta os cuidados ambientais, sociais e económicos:

1. Cumprimento da legislação: respeito pelas leis nacionais e pelos acordos internacionais;
2. Proteção dos direitos dos trabalhadores e das condições de trabalho;
3. Reconhecimento e proteção dos direitos dos povos indígenas (não aplicável em Portugal);
4. Relações com as comunidades: salvaguarda do bem-estar das comunidades locais;
5. Benefícios da floresta: uso eficiente dos produtos e serviços florestais;
6. Valores e impactes ambientais: conservação dos serviços dos ecossistemas;
7. Planeamento da gestão florestal;
8. Monitorização e avaliação da floresta e da gestão florestal;
9. Proteção dos altos valores de conservação;
10. Implementação das atividades de gestão.

Cada princípio do FSC^® é apoiado por diversos critérios de certificação florestal específicos. Poderá consultá-los, em detalhe, na Norma FSC^® de Gestão Florestal para Portugal.

– Sistema PEFC – Programme for the Endorsement of Forest Certification (PEFC/13-00-01)

Os critérios de gestão sustentável aplicados pelo sistema PEF estão estabelecidos na Norma Portuguesa NP 4406 “Sistemas de gestão florestal sustentável – Aplicação dos critérios pan-europeus para a gestão florestal sustentável”, que por sua vez se baseia nos critérios estabelecidos na 3ª Conferência Ministerial para a Proteção das Florestas na Europa (Lisboa, 1998):

1. Manutenção e aumento apropriado dos recursos florestais e o seu contributo para os ciclos globais do carbono;
2. Manutenção da saúde e vitalidade dos ecossistemas florestais;
3. Manutenção e fomento das funções produtivas das florestas (lenhosas e não lenhosas);
4. Manutenção, conservação e fomento apropriado da diversidade biológica nos ecossistemas florestais;
5. Manutenção e fomento apropriado das funções protetoras na gestão das florestas (principalmente solo e água);
6. Manutenção de outras funções e condições socioeconómicas.

A NP 4406 tem como base os referenciais NP EN ISO 9001 e NP EN ISO 14001 e inclui requisitos de um sistema de gestão baseado no Ciclo da Qualidade total de Demming, que permite a compatibilidade com normas internacionais de sistemas de gestão.

De acordo com informação do PEFC Portugal, “a Norma Portuguesa NP 4406:2022 foi publicada em maio de 2022, mas até à renovação do reconhecimento internacional do PEFC, deverá manter-se em vigor a versão da NP4406 de 2014″.