No decorrer destes últimos 18 anos, muitas competências em matéria florestal têm vindo a ser transferidas para a esfera municipal, pois os desafios são cada vez mais exigentes e de maior dimensão: além do fenómeno dos incêndios ruais, juntou-se o abandono do espaço rural, que é uma realidade incontornável, o aumento das espécies invasores, a falta de sustentabilidade económica da pouca população que ainda escolhe estes territórios para viver e a incógnita das alterações climáticas.

Apoio e defesa das populações, proprietários e território, salvaguardando as pessoas e os seus bens, assim como a flora, fauna e recursos hídricos são algumas das atividades em que baseia a atividade diária dos Gabinetes Técnicos Florestais, a exemplo do que acontece no Gabinete do Município de Gavião.

No caso concreto do Município de Gavião, o território carateriza-se pela diferenciação geográfica do restante Alentejo, pois ao estar na transição entre a Beira Baixa e o Ribatejo, este é um território muito heterogéneo, com uma densidade populacional muito reduzida – cerca de 3394 habitantes, para uma área de 29.459,5 hectares -, ocupado essencialmente por floresta, maioritariamente por sobreiro, eucalipto e matos, com proprietários “ausentes” e historicamente percorrido por incêndios rurais.

Neste contexto, e na perspetiva de avaliar, planear e executar, a atividade diária do Gabinete Técnico Florestal do Município de Gavião baseia-se fundamentalmente no apoio às populações residentes, na sua defesa e dos seus bens, aos proprietários agroflorestais, sejam eles presentes ou ausentes, e na defesa do ordenamento do território, salvaguardando flora, fauna e recursos hídricos.

Para que seja possível ao Gabinete Técnico Florestal atuar com sucesso, mesmo sabendo da existência muitos fatores intervenientes, é necessária a disponibilidade total das várias entidades envolventes, quer sejam empresas, quer sejam proprietários agroflorestais, quer sejam a população e mesmo as entidades estatais. E a atuação faz-se através da elaboração de planos a nível local e regional; na verificação do cumprimento das normas legais e na sua organização; nas ações de sensibilização; no aconselhamento técnico; no apoio e elaboração de novos projetos no sentido de valorização do espaço rural.

Cada vez mais, a pouca população que escolheu estes territórios para viver, seja por herança, seja por investimento próprio, merece um total apoio nas suas mais simples necessidades. Prestar este apoio é um papel a que os Gabinetes Técnicos Florestais diariamente se disponibilizam sempres que solicitados, pois têm um conhecimento real e atualizado de cada Território sob sua responsabilidade.

As responsabilidades dos Gabinetes Técnicos Florestais

• Acompanhamento das políticas de fomento florestal;
• Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
• Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;
• Apoio à comissão municipal de gestão integrada de fogos rurais;
• Elaboração do programa municipal de execução de gestão integrada de fogos rurais e apresentar à respetiva comissão municipal de gestão integrada de fogos rurais;
• Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis;
• Recolha, registo e atualização da base de dados da rede de defesa da floresta contra incêndios;
• Apoio técnico na construção e manutenção da rede viária florestal;
• Apoio técnico na construção e manutenção da rede de pontos de água;
• Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis;
• Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante ao uso do fogo;
• Colaborar na divulgação de avisos às populações;
• Planeamento, acompanhamento e avaliação das intervenções das equipas empenhadas no terreno em ações de sensibilização, vigilância e socorro, da responsabilidade da autarquia;
• Elaborar e propor projetos de investimento de prevenção e proteção da floresta e levar a cabo a sua execução;
• Proceder à identificação e aconselhar a sinalização das infraestruturas florestais de prevenção e proteção da floresta;
• Elaboração de planos, controle de povoamentos e de repovoamentos florestais;
• Colaboração com proteção civil municipal;
• Comemoração e divulgação de eventos sobre a proteção da natureza.