Quais são os critérios de certificação florestal?

Os dois principais sistemas de certificação da gestão florestal adotados por proprietários florestais de todo o mundo são o FSC^® e o PEFC. Fique a saber quais são os critérios de certificação florestal exigidos:

– Sistema FSC^® – Forest Stewardship Council^®(FSC^® N003336)

Os Princípios e Critérios FSC^® foram publicados pela primeira vez em 1994, mas têm sido revistos e atualizados ao longo dos anos. Existem 10 princípios basilares que, na visão FSC^®, norteiam uma gestão florestal que tenha em conta os cuidados ambientais, sociais e económicos:

1. Cumprimento da legislação: respeito pelas leis nacionais e pelos acordos internacionais;
2. Proteção dos direitos dos trabalhadores e das condições de trabalho;
3. Reconhecimento e proteção dos direitos dos povos indígenas (não aplicável em Portugal);
4. Relações com as comunidades: salvaguarda do bem-estar das comunidades locais;
5. Benefícios da floresta: uso eficiente dos produtos e serviços florestais;
6. Valores e impactes ambientais: conservação dos serviços dos ecossistemas;
7. Planeamento da gestão florestal;
8. Monitorização e avaliação da floresta e da gestão florestal;
9. Proteção dos altos valores de conservação;
10. Implementação das atividades de gestão.

Cada princípio do FSC^® é apoiado por diversos critérios de certificação florestal específicos. Poderá consultá-los, em detalhe, na Norma FSC^® de Gestão Florestal para Portugal.

– Sistema PEFC – Programme for the Endorsement of Forest Certification (PEFC/13-01)

Os critérios de gestão sustentável aplicados pelo sistema PEFC estão estabelecidos na Norma Portuguesa NP 4406 “Sistemas de gestão florestal sustentável – Aplicação dos critérios pan-europeus para a gestão florestal sustentável”, que se encontra reconhecida internacionalmente desde 2005.

A NP4406 foi publicada pela primeira vez em 2004, tendo tido diversas revisões para acomodar as atualizações da Benchmark Internacional PEFC, expetativas das partes interessadas, experiência adquirida e o melhor conhecimento disponível. A NP 4406 tem 6 critérios, em linha com os pilares de sustentabilidade ambientais, sociais e económicos:

1. Manutenção ou fomento apropriado dos recursos florestais e o seu contributo para o ciclo global do carbono;
2. Manutenção da saúde e vitalidade do ecossistema florestal;
3. Manutenção e promoção das funções produtivas das florestas (lenhosas e não lenhosas);
4. Manutenção, conservação e fomento apropriado da biodiversidade em ecossistemas florestais;
5. Manutenção ou fomento apropriado das funções protetoras na gestão das florestas (principalmente solo e água);
6. Manutenção ou fomento apropriado das funções e condições ao nível socioeconómico.

A NP 4406 assenta no cumprimento da legislação nacional e acordos internacionais aplicáveis à atividade florestal e na implementação de um sistema de gestão baseado no Ciclo da Qualidade total de Demming.

A versão 2022 da Norma Portuguesa 4406 para a certificação da Gestão Florestal Sustentável e Árvores Fora da Floresta foi publicada pelo Instituto Português da Qualidade – IPQ, no dia 16 de maio de 2022, estando o processo de transição a decorrer até à data-limite 16 de maio de 2025.

Conteúdo desenvolvido em colaboração com PEFC e FSC^®