Montesinho: Projeto HabMonte junta resiliência da paisagem e valor local

Em pleno território raiano, na Terra Fria Transmontana, o Parque Natural de Montesinho é reconhecido pela variedade da paisagem, flora e fauna, que lhe dão um valor natural único. Os 74 mil hectares da área protegida albergam cerca de 250 espécies de vertebrados – incluindo o emblemático lobo-ibérico (Canis lupus signatus) –, e vegetação diversa, desde galerias ripícolas aos simbólicos castanheiros (Castanea sativa, usados como símbolo do Parque). Proteger a paisagem desta zona montanhosa é também cuidar das espécies que ali se encontram.

É neste contexto que o projeto HabMonte, com um investimento total de cerca de 1,4 milhões de euros, financiados pelo Fundo Ambiental e pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), se reveste de particular importância. A iniciativa, dinamizada pelo ICNF, pretende contribuir para a proteção e conservação de habitats naturais protegidos e para a valorização de habitats de espécies prioritárias como o lobo-ibérico e suas presas naturais, fundamentais para o equilíbrio dos ecossistemas.

Porém, os propósitos do projeto-piloto não se esgotam numa única dimensão. As ações delineadas, de forma integrada, permitem ainda diversificar a paisagem e aumentar a sua resiliência à perturbação causada pelos incêndios rurais, melhorar a gestão de áreas florestais sob cogestão pública e gerar mais valor – direto e indireto – para as populações

As vulnerabilidades da paisagem resultam da dinâmica do território nas últimas décadas, marcada pelas alterações demográficas, desvalorização da agricultura (que permanece a principal atividade económica desta área) e alterações no uso do solo. Esses fatores são comuns a várias áreas do interior nacional, como reforça José Luís Rosa, técnico do ICNF em declarações ao Florestas.pt: “esta região, tal como muitas zonas do Interior, está a padecer do fenómeno do abandono, do despovoamento, que faz com que abundem espaços devolutos com valor natural crescente, mas suscetíveis aos riscos dos fogos rurais”.

Reconhecido com o estatuto de Parque Natural em 1979, o Parque Natural de Montesinho tem cerca de oito mil habitantes, divididos por 88 aldeias de dois concelhos: Bragança e Vinhais. O território inclui a Serra de Montesinho e a Serra da Coroa, entre outras.

Da diminuição da presença humana resultam hoje marcas bem visíveis neste Parque Natural: se por um lado o abandono agrícola promoveu o aumento de áreas ocupadas por habitats naturais com elevado valor de conservação, por outro tornou a paisagem mais homogénea e suscetível a perturbações extremas, sobretudo a uma nova geração de incêndios e às alterações climáticas.

O projeto HabMonte inclui três ações principais: “recuperação de antigos lameiros abandonados, fomento de bosques autóctones e gestão da vegetação arbustiva, dando resposta à preocupação de permitir a evolução geral da vegetação para estádios mais maduros”. Através da valorização de habitats naturais e das espécies autóctones, a intervenção promove a evolução das áreas atuais para perfis mais resilientes, favorecendo descontinuidades do coberto vegetal ao longo do território.

HabMonte traz nova vida aos lameiros do Parque Natural de Montesinho

Quem vive ou está familiarizado com o Norte português conhece bem as pastagens permanentes de montanha. Designadas “lameiros”, estas áreas são uma ocupação do solo tradicional – preferencialmente junto a linhas de água – exploradas pelas populações locais para pastoreio de gado bovino e produção de feno.

Além do valor económico que geram, são também zonas de elevada biodiversidade. “Estes prados naturais permanentes têm alto valor natural e são estabelecidos normalmente nas zonais mais férteis, com árvores dispersas (por exemplo, freixos) e sebes de vegetação natural (não só com espécies arbóreas, mas também herbáceas e arbustivas) nas divisórias e bordaduras”. Junto aos cursos de água permanente (rios e ribeiras), os lameiros acompanham frondosos bosques ripícolas dominados por amieiros (Alnus glutinosa) e salgueiros (Salix spp).

No Parque Natural de Montesinho, os lameiros encontram-se encaixados nos vales do Parque Natural e são um refúgio valioso de fauna e flora. Este é o habitat do rato-dos-lameiros (Arvicola terrestris) ou do lagarto-de-água (Lacerta schreiberi), entre muitos outros animais, assim como de dezenas de espécies de plantas, com destaque para o raro endemismo Paradisea lusitanica e para a erva-língua (Serapias lingua), da família das orquídeas.

Estas pastagens estão estreitamente ligadas à atividade pecuária local (sobretudo da raça bovina Mirandesa e da raça ovina Churra Galega Bragançana), fontes importantes de rendimentos e de fixação das populações de montanha. Ainda assim, também a pecuária – e, consequentemente, os lameiros – foi afetada pelo despovoamento do território.

“As pastagens mais longínquas das aldeias, por regra, são as que apresentam abandono mais antigo, pelo que um dos objetivos do projeto HabMonte foi precisamente recuperar estas áreas, que são prioritárias pela riqueza de solo e biodiversidade”, explica. A recuperação dos lameiros permite também reduzir a carga combustível – com um “efeito muito benéfico na prevenção do fogo” –, numa ação que valoriza a paisagem e uma ocupação tradicional do solo.

Este contributo vai muito além de mais áreas disponíveis para pastoreio. Como numa engrenagem, a recuperação dos antigos lameiros tem benefícios diretos para a fauna local e até para a agricultura, como detalha o ICNF: “Recuperar estas pastagens permite dispersar pelo território a fauna selvagem herbívora do Parque Natural de Montesinho – em particular, veados, corços e javalis –, que assim encontram maior disponibilidade alimentar fora do perímetro agrícola das aldeias. A dispersão destes animais favorece também o lobo ibérico, que tem nos herbívoros de grande porte as suas presas naturais, afastando-o das aldeias e dos rebanhos”.

Desta forma, o projeto abre caminho à valorização da paisagem, preservação da biodiversidade, proteção do lobo-ibérico (com beneficiação do seu habitat em áreas menos perturbadas pela presença humana) e salvaguarda dos terrenos agrícolas e rebanhos, o que contribui para a subsistência e rendimento dos habitantes das aldeias. A intervenção decorre em 134 hectares de lameiros na zona nordeste do Parque Natural de Montesinho, que se distribuem ao longo do território em linhas de largura variável, grosso modo, entre 20 e 50 metros.

A ação no terreno tem envolvido uma estreita ligação às comunidades locais, sobretudo porque a maioria destas áreas de pastagem são privadas. Para a recuperação dos antigos lameiros, o ICNF obteve autorização dos proprietários, o que, “tem permitido, de modo informal e continuado, a prática da educação ambiental junto das populações, realçando a importância da conservação das pastagens tradicionais – por cá designados lameiros – na valorização do território”.

Os proprietários mantêm todos os direitos de propriedade, mas beneficiam da ação de recuperação e podem reutilizar as áreas recuperadas para pastoreio, e para usufruto próprio. De futuro, o ICNF pretende manter esta colaboração com a população local.

Fomentar um dos “reis” do Parque Natural de Montesinho: o carvalho

Além da recuperação dos lameiros, o HabMonte contempla também intervenções diretas em espaços florestais e matos sob cogestão pública. Aqui, as ações no terreno passam pelo controlo da vegetação arbustiva, diminuindo a carga combustível, e pela melhoria dos habitats naturais protegidos de elevado valor de conservação. O destaque do projeto, em termos de espécies arbóreas prioritárias, vai para os bosques de carvalho-negral (Quercus pyrenaica) e de azinheira (Quercus rotundifolia).

Os bosques de carvalho-negral de Montesinho, que se estendem até à serra da Nogueira, são dos mais importantes desta espécie na Europa. A sua conservação e fomento no território, a par de outras espécies autóctones, permite continuar a fazer do Parque Natural um ex-libris em termos de biodiversidade. Sobretudo porque no solo dos carvalhais coexistem plantas raras, como a violeta-hirta (Viola hirta) ou a Arabis glabra.

Tendo em conta estas especificidades do território, o projeto incluiu ações de corte de matos e de fomento de carvalhais em áreas de matagal, como forma de aumentar a área de ocupação e o estado de conservação destes habitats naturais no Parque Natural de Montesinho. Realizaram-se ainda algumas intervenções de poda de formação em espécies arbóreas para melhorar a conformação dos exemplares e acelerar o seu crescimento.

Em paralelo, foi desenvolvida uma ação de controlo de acácia-mimosa (Acacia dealbata), uma das plantas invasoras mais disseminadas em Portugal. Esta intervenção incide sobre uma mancha com cerca de 30 hectares, sendo a área maior no Parque Natural de Montesinho, onde a sua dimensão suscita preocupação pela competição com as espécies vegetais nativas. Também a ocorrência de incêndios poderá favorecer o crescimento da mancha e o aumento da área invadida. Equaciona-se, atualmente, a continuidade deste processo de irradicação da mimosa com apoio de equipas do Parque Nacional da Peneda-Gerês, especializadas no controlo desta invasora, e com o Corpo Nacional de Agentes Florestais (CNAF) do Parque Natural de Montesinho.

Dos lameiros aos bosques autóctones, as intervenções previstas no âmbito do HabMonte terminarão neste ano de 2021, ainda que esteja salvaguardada a continuidade do que foi feito no território, através das equipas CNAF deste Parque, para manter a evolução destas áreas.

Não obstante, os resultados deste projeto já são visíveis na paisagem. “As pessoas têm mostrado satisfação por verificarem a recuperação de áreas de pastagem há muito abandonadas e pela restituição da memória de um uso ancestral ligado à criação de gado”, realça José Luís Rosa, lembrando que a valorização do território também favorece o turismo de natureza, cada vez mais importante na região.