“Mercado e legislação: caminhos para concretizar o potencial florestal do país”, por Carlos Lobo

Porque chegámos ao século XXI com um modelo florestal obsoleto? Porque subsistem falhas de mercado e administrativas – na legislação florestal e não só – que precisam de solução para concretizarmos o potencial florestal do país?

O planeamento e gestão territorial em Portugal tem-se focado, historicamente, em apenas 2% do território – o urbano. Com 98% do território esquecido, qualquer tentativa de uma regulação eficiente torna-se num absurdo. Em paralelo, é essencial e urgente conhecermos quem são os proprietários rurais. Podíamos ter a melhor política florestal do mundo, mas sem conhecer os proprietários, não a conseguiríamos aplicar.

Estas são questões com grande peso que urge resolver e, a par, temos de pensar qual é o modelo de desenvolvimento florestal que queremos para Portugal.

Precisamos de um modelo de sustentabilidade, que faça coexistir a rentabilidade económica e os valores ambientais. “Advogo um princípio de total concertação de interesses”, refere Carlos Lobo, que sublinha: a chave do sucesso “é a articulação das duas vertentes, no sentido de criarmos modelos virtuosos de crescimento sustentável”.

Se queremos desenvolver o potencial florestal nacional, “temos de extrair o máximo de rendimento da nossa área florestal, desenvolvendo sem complexos uma atividade produtiva (…) e de promover os valores da biodiversidade e de toda a vertente ecológica subjacente à economia ambiental. Isto não é contraditório. Pelo contrário, é articulável e essencial”.

Entraves regulatórios não apenas na legislação florestal

Para implementar este modelo, é necessário, por um lado, um conjunto de incentivos adequado ao desenvolvimento de atividades produtivas e amigas do ambiente; e por outro, um conjunto de desincentivos a práticas geradoras de risco e custos externos a terceiros. A reforma do IMI rústico é aqui essencial: quem gere e produz, poderia ter o IMI deduzido ao seu imposto sobre o rendimento, exemplifica.

Mesmo o Estado não tem qualquer incentivo para a valorização dos seus ativos naturais. De forma provocatória, Carlos Lobo exemplifica: o incêndio do Pinhal de Leiria, em sede de finanças públicas, foi um excelente evento naqueles anos. Porque o Estado deixou de ter os custos de manutenção e gestão daquela área, e a variação negativa do património não tem repercussão nas contas públicas. Estes ativos têm, por isso, de passar a estar integrados nas contas nacionais para que haja, efetivamente, uma política pública de gestão dos ativos naturais e de valorização florestal.

O direito sucessório, por via das heranças, é outra vertente que, embora não diga respeito diretamente à legislação florestal, tem levado a fragmentações excessivas dos terrenos rústicos. Esta fragmentação, que tem agravado a capacidade de gestão, não pode continuar. O mesmo acontece com as heranças indivisas, as quais significam, essencialmente, que temos grande parte do país abandonado.

Estas falhas têm de ser resolvidas e só depois estaremos em condições para criar um modelo florestal rentável, que concretize o potencial florestal nacional: que fomente valor, que propicie o repovoamento e que gere benefícios ambientais. Para este modelo é ainda essencial:

• Minimizar o risco para quem investe, nomeadamente o risco de incêndio;
• Fomentar o investimento, pois investir na floresta implica um prazo tão longo (no mínimo, uns 50 anos) que, sem este fomento e com risco, poucos ou nenhuns irão investir;
• Remunerar os serviços do ecossistema, retribuindo a quem gere a floresta pelos benefícios que traz à sociedade e que são críticos para a sustentabilidade global da floresta e do país.