Baldios: o passado e o presente das terras comuns

O conceito de baldios ou terrenos comunitários pode parecer estranho a quem vive nas cidades, mas não o era para muitos habitantes das comunidades rurais que, há gerações, chamaram seus aos montes e serras a perder de vista e partilharam com vizinhos e familiares estas terras “que são de todos e não são de ninguém”.

Apesar de o termo “baldios” estar associado a terrenos incultos, sem cultivo nem plantações, onde a natureza cresce de forma desordenada, esse não é o sentido histórico do termo, nem a sua definição legal.

Historicamente, estas áreas eram usadas para pastorear o gado, recolher os matos e carumas que lhes serviam de cama e depois para fertilizar as terras de cultivo. Foram as iniciativas de privatização e arborização dos baldios, iniciadas no século XIX, para aumentar a área agrícola e florestal que descreveram estas áreas como incultos, quando “o baldio era, de facto, o suporte do sistema agrário”. Mas foi foi o conceito de “bem comum” aquele que acompanhou o termo ao longo de séculos de dinâmica rural em Portugal e em vários outros países.

Das doações régias às terras sem dono

Há quem remeta a génese dos baldios “para o comunitarismo agropastoril primitivo ou para a tradição comunitária céltica”. Contudo, a sua origem será variada: desde zonas que resultaram de doações régias, no esforço de povoamento após a reconquista, aos terrenos ganhos por povos que reclamaram o direito a terras de uso comum, passando pelos baldios que se formaram a partir de terras sem dono nem uso (terrenos incultos ou maninhos) ou “de propriedade privada caída em prescrição”, explica a Baladi – Federação Nacional dos Baldios, na sua edição “Uma breve história dos baldios e a sua Floresta”.

Independente da data, os baldios são uma realidade com séculos de história em vários territórios europeus – Espanha, França, Itália, Reino Unido, Portugal -, embora com diferentes designações.

Em Inglaterra, por exemplo, estes baldios chamavam-se simplesmente “commons” ou “common lands” (terras comunitárias) e foram consagradas pela Magna Carta, em 1215. Sustentavam as pessoas mais pobres das comunidades rurais, fornecendo-lhes madeira, cama e pastagens para o gado, e chegaram a ocupar quase metade território da Grã-Bretanha. Do século XVI em diante, a nobreza apropriou-se de grande parte dos “Commons” com maior potencial agrícola, deixando às comunidades as terras menos férteis. Hoje, 3% do território são terras comuns, a que é reconhecido elevado valor ecológico.

Em Espanha, são identificados diferentes terrenos de uso comum – “montes comunales”, “montes veciñales en mano común” e “montes particulares de sociedade vecinales” – que variam quanto ao tipo de propriedade. Os que correspondem aos baldios portugueses pela titularidade comunitária são os “montes veciñales en mano común” e a sua origem remontará à época da reconquista Cristã, em resultado de concessões reais e senhoriais. Na Galiza (noroeste da Espanha), onde este tipo de propriedade é mais comum, ocupam cerca de 600 mil hectares, o equivalente a 23% dos terrenos florestais galegos.

A florestação dos baldios e a oposição das comunidades

Para compreender a importância que estas terras tiveram ao longo da história para a subsistência das comunidades rurais, não podemos esquecer que, em resposta às tentativas administrativas de modificar o seu estatuto e usufruto, a sublevação popular não se fez esperar.

Da Lei das Sesmarias (século XIV, no reinado de D. Fernando), que levou à expropriação de terras que não fossem aproveitadas, até à inventariação dos baldios existentes no país e ao seu arrendamento, resultante de uma política do Marquês de Pombal (século XVIII), os exemplos que motivaram a oposição das comunidades são variados. Os mais recentes estão relacionados com as campanhas de florestação dos séculos XIX e XX.

Novos contributos e formas de gestão dos baldios

Após a queda do Estado Novo, iniciou-se a devolução dos baldios, mas a sociedade portuguesa estava a mudar e, em poucos anos, muitas das comunidades rurais – que se dedicavam às atividades agrícolas, silvícolas e de pastoreio – começavam a desestruturar-se.

O abandono das terras, em particular nas regiões de minifúndio em zonas de montanha, era já uma realidade na década de 70. O êxodo para as cidades retirou destas regiões os mais jovens, com um progressivo envelhecimento dos que ali permaneceram e uma alteração estrutural da organização social e comunitária.

“(…) Nos terrenos comunitários não florestados ou submetidos ao Regime Florestal, durante os regimes anteriores, o êxodo rural e o abandono agrícola, associados à transformação dos sistemas agrícolas e do modo de vida das comunidades rurais, conduziram ao desgaste e ao desmantelamento das práticas tradicionais associadas a estes territórios. Assim, após 1976, a devolução dos baldios aos povos teve fraca expressão no que diz respeito à recuperação da relação tradicional das populações com os terrenos comunitários”, refere Ana Müller Lopes.

Apesar da função original dos baldios ter mudado, as terras comuns permanecem. Uma minoria mantém o perfil de complemento às atividades silvopastoris e agrícolas, outros privilegiaram novas atividades como meio de financiar serviços comunitários, submetendo os baldios total ou parcialmente a arrendamentos ou gestão de terceiros, e outros ainda procuram valorizar as terras, agrupando-as para potenciar sinergias.

Por exemplo, o ICNF assegura a cogestão de mais de 300 mil hectares de terrenos comunitários submetidos ao regime florestal. Por sua vez, a Baladi dinamiza 56 mil hectares (maio de 2022), agregando em dez conjuntos um total de 55 baldios, nas zonas de Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Porto e Vila Real.

Na maioria dos casos, atividades como o pastoreio e a recolha de matos e lenhas deram lugar a novas abordagens, como a exploração florestal – produtos lenhosos e não lenhosos –, as pedreiras ou as energias renováveis.

É com base nas receitas que advêm do aproveitamento dos vários recursos, que “os órgãos gestores destes terrenos têm colmatado algumas das carências sociais das comunidades, criando empregos e promovendo a sustentabilidade”, salienta Armando Carvalho, presidente da direção da Baladi.