O pagamento por serviços de ecossistema nos países europeus

Pagamento por serviços de ecossistema relacionados com a floresta

O Forest Europe fez um levantamento dos PES relacionados com o fornecimento de serviços de ecossistema florestais – FES (Forest Ecosystem Services). Nele são listados os diferentes mecanismos financeiros (desde pagamentos privados e públicos, doações, subsídios, entre outros) relacionados com serviços de ecossistema das áreas florestais como, por exemplo, a purificação do ar, a regulação do clima, a prevenção de erosão e os recursos genéticos.

São identificados um total de 41 esquemas de pagamento por serviços de ecossistema florestais em 16 países da Europa: cinco em Espanha e na Noruega, quatro na Alemanha e na Dinamarca, três na Irlanda, Itália, Reino Unido e Suíça, dois na Finlândia, em Portugal e na Eslovénia, e um na Albânia, Áustria, Croácia, Eslováquia e França.

O projeto SINCERE – Spurring INnovations for forest eCosystem sERvices in Europe publicou, em 2019, um inventário dos mecanismos inovadores relacionados com serviços de ecossistema florestais na Europa. Entre as várias dezenas de projetos, 26 podem considerar-se sistemas de pagamento por serviços de ecossistema (ou semelhantes a PES): cinco em Itália, três na Alemanha, na Dinamarca, em Espanha e na Suíça, dois na Bélgica, e um na Bulgária, Croácia, Finlândia, França, Noruega, Portugal e Suécia.

Mapas de pagamentos por serviços de ecossistemas florestais

(quanto mais escuro é o verde maior é o número de PES)

Em Portugal os dois projetos identificados pelo Forest Europe têm a participação do WWF – World Wildlife Fund, que é localmente representado pela Associação Natureza Portugal (ANP | WWF):

– O Green Heart of Cork, que recompensou os proprietários rurais da Associação de Produtores Florestais de Coruche pelas boas práticas que dedicam ao montado e que ajudam a sequestrar carbono, a prevenir a erosão do solo e a regular a água do maior aquífero ibérico (bacia dos rios Tejo e Sado). Este projeto é igualmente identificado pelo SINCERE.

– Os pagamentos de compensação feitos pela Coca-Cola aos proprietários das regiões alentejanas e ribatejanas próximas do rio Tejo por manterem práticas florestais que protejam este aquífero e que contribuam também para a estabilidade do solo e a conservação da biodiversidade.

Diversos tipos de PES nos países europeus

Os projetos identificados pelo Forest Europe e o SINCERE, assim como vários outros iniciados posteriormente, demonstram a ampla variedade de esquemas de pagamento por serviços de ecossistema já implementados ou em teste, assim como os diferentes serviços que têm por objetivo e as tipologias de pagamentos – uns cuja remuneração depende de resultados específicos predeterminados e outros que remuneram os produtores consoante as suas áreas territoriais de intervenção.

Aqui ficam vários exemplos, em diferentes países:

Alemanha – Proteção dos ninhos de Tartaranhão-caçador

Reino Unido, Irlanda e Bélgica – Esquemas PES relacionados com carbono

O Reino Unido está a avançar em ações para a neutralidade carbónica através de vários tipos de esquemas de pagamento por serviços de ecossistema. Os esquemas para o carbono, nacionais e financiados por privados, foram estabelecidos através do Código do Carbono das Florestas do Reino Unido (UK Woodland Carbon Code) e da fase piloto do Código das Turfeiras (UK Peatland Code), para atrair investimentos em carbono florestal e na restauração de turfeiras para retenção de carbono e outros benefícios.

O país criou também o Banco de Carbono para um Futuro Sustentável (Sustainable Future Carbon Bank), que vende créditos no mercado de carbono, em parceria com intervenientes na cadeia de abastecimento, empresas e organizações dispostas a compensar as suas emissões. O esquema envolve parceiros agricultores na implementação de novas e/ou melhoradas soluções baseadas na natureza, para aumentar o sequestro de carbono nos seus solos. Os agricultores, que atuam como vendedores, são compensados com orientações de gestão e apoio para melhorar a produtividade, assim como pela venda de créditos de carbono.

Na Irlanda, um exemplo de pagamento por serviços de ecossistema materializou-se através do Esquema Verde, de Baixo Carbono e Agroambiental (GLAS – Green, Low-Carbon, Agri-environment Scheme no original), que integrou o PDR da Irlanda para 2014-2020 – também parte da PAC da UE. O esquema foi cofinanciado pela UE (53%) e pelo Tesouro Irlandês (47%). O objetivo foi incentivar a participação dos agricultores, durante um período de cinco anos, através de compensações das perdas de rendimento e dos custos incorridos na adoção de práticas de adaptação às alterações climáticas, promoção da biodiversidade e proteção da qualidade da água.

A compensação foi feita através de um pagamento máximo de até 5 mil euros por ano, dependendo do tipo de terreno e das ações realizadas. É dada prioridade aos produtores com paisagens críticas e/ou cujas áreas coincidem com o habitat de determinadas aves. Adicionalmente, este esquema também reconhece o programa GLAS+, que compensa os agricultores com um valor adicional até 2 mil euros por ano, quando consideram diferentes ativos ambientais – por exemplo, a proteção de áreas de nidificação de aves ameaçadas.

Um exemplo de parceria público-privada em PES relacionados com carbono encontra-se na Bélgica. Em 2022, o LIDL iniciou um consórcio com organizações de agricultores (Boerenbond e Borenennatuur Vlaanderen), o Serviço de Solos da Bélgica (BDB) e a ONG internacional Rikolto para criar um esquema que permite a transição da agricultura tradicional para a “agricultura de carbono” entre os agricultores belgas.

Durante cinco anos, 15 produtores belgas selecionados são orientados para um modelo de negócio mais sustentável, com um objetivo de sequestrar carbono, e a sua pegada de carbono é continuamente monitorizada. A disseminação dos resultados está a cargo da Rikolto e os fundos são financiados pela cadeia de supermercados LIDL. Ao abrigo deste esquema, os agricultores também podem vender os seus créditos de carbono a empresas interessadas em compensar as suas emissões de CO₂.

Carbono e recursos críticos nas regiões alpinas – Alemanha, Áustria, Eslovénia, França e Itália

Biodiversidade na Irlanda e em Espanha

Esquemas de PES em Portugal: pilotos em paisagem protegida e montado

Em Portugal, foram iniciados dois esquemas de pagamento por serviços de ecossistema ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2019. São projetos piloto que decorrem na Paisagem Protegida da Serra do Açor e no Parque Natural do Tejo Internacional. A compensação é paga anualmente pelos serviços de ecossistema fornecidos pelas florestas, variando entre os 5 e os 20 euros por hectare (bem abaixo do valor estimado para o sequestro de carbono, entre 75 e 680 euros por hectare). Estes esquemas são financiados pelo Fundo Ambiental (Governo Português), com o objetivo de reduzir a suscetibilidade aos incêndios através de uma melhor gestão florestal.

Também em Portugal, o Programa Montado – Produzir e Conservar instalou um piloto de PES por resultados, com o objetivo de conciliar uma produção agrícola e animal eficiente com a conservação do ambiente, através da mitigação da perda de biodiversidade e da promoção da diversidade estrutural no sistema.

Este piloto em áreas de Montado deixou os produtores decidirem sobre a gestão a aplicar na sua exploração, pagando com base em indicadores de resultados ambientais. Os resultados relacionaram-se com a manutenção de um solo saudável e funcional, a melhoria da regeneração natural de sobreiro, a conservação de pastagens mediterrâneas biodiversas e outros elementos-chave que promovam a biodiversidade do Montado.

Proteção de florestas maduras em Espanha

Os contratos de administração de terras são acordos voluntários entre proprietários e entidades administradoras para promover a conservação e a gestão sustentável, focada na conservação e restauro de habitats críticos.

O conceito de administração de terras (land stewardship) surgiu nos Estados Unidos no final do século XIX e foi introduzido em Espanha em 2000, pela organização Xarxa de Custòdia del Territori. Em 2007, o conceito foi introduzido na legislação: Ley 42/2007, de 13 de diciembre, de Patrimonio Natural y Biodiversidad. Os contratos de administração de terras na Catalunha abrangem mais de 200 mil hectares, principalmente em áreas florestadas, incluindo, por exemplo, o Parc Natural de l’Alt Pirineu. Aqui, os pagamentos são feitos para manter os prados alpinos e a flora e fauna que lhes estão associados.

Proteção do solo em Itália

Em Itália, um dos esquemas pagamento por serviços de ecossistema implementado foi financiado através do Programa de Desenvolvimento Rural da Sicília (PDR).

O PDR 2007-2013, Eixo 2, Ação 214/1A “Métodos de gestão ecossustentável”, ofereceu incentivos diretos aos agricultores sicilianos que voluntariamente optassem por implementar métodos de produção mais amigos do ambiente.

Esta medida procurava promover a proteção do solo contra a erosão e a sua degradação, bem como prevenir a perda de matéria orgânica, essencial à fertilidade das terras.

Apoios via legislação e diretivas na Croácia

Na Croácia, as florestas e a água estão reconhecidos como recursos naturais na legislação e são protegidos pelo Estado. O Ato Florestal da República da Croácia (OG 68/18, 115/18), que aplica o princípio do “utilizador pagador”, diz que todas as entidades económicas devem contribuir com 0,025% do seu rendimento anual para manter os serviços dos ecossistemas florestais, nomeadamente, (i) proteger o solo contra a erosão causada pela água e pelo vento, manter o equilíbrio hídrico na paisagem e mitigar o risco de inundações e ondas de água; e (ii) purificar a água, permitindo que penetre no solo florestal e reponha as fontes subterrâneas de água, fornecendo assim água potável.

Outros objetivos são apoiar a proteção da floresta, os programas de desenvolvimento da gestão florestal para proprietários privados, o restauro florestal, a prevenção de incêndios e a conservação da diversidade genética.

Casos de estudo do projeto NOBEL em vários países, incluindo Portugal e Espanha

Desafios e melhorias na implementação de PES

Entre os desafios que podem comprometer o sucesso dos esquemas de pagamento por serviços de ecossistema estão as compensações insuficientes e a distribuição desigual de poder entre as diferentes partes envolvidas no esquema – os produtores locais e os governos locais, por exemplo – sendo que uns podem ter mais controlo que outros sobre o uso das terras. Esta questão pode gerar conflitos entre os intervenientes, uma vez que, na maioria dos casos, não há parcerias fortes nem confiança entre eles.

Outro desafio é a falta de compradores, especialmente quando o problema a resolver não é encarado publicamente como suficientemente grave. Por exemplo, em áreas onde a taxa de desflorestação é baixa, pode haver menos interesse em pagar por serviços relacionados com esta temática, o que resulta em compensações insuficientes.

Outros desafios estão relacionados com mecanismos de governação, como a falta de monitorização e a falta de transparência entre as partes envolvidas. A dificuldade em avaliar indicadores naturais, cuja evolução é lenta, é outro dos desafios.

Neste sentido, é importante avaliar a eficácia dos programas de PES para colmatar lacunas e dar reposta aos desafios que se colocam para o seu financiamento e a implementação.

* Artigo em Colaboração com Mirda Sylvia

Mirda Sylvia é estudante do mestrado conjunto Erasmuns Mundus, na Universidade de Lisboa e Universidade de Pádua, Itália, e colaborou com o Florestas.pt no âmbito dos estágios de verão alumnISA, do Instituto Superior de Agronomia (2024).

Desde 2023, Mirda Sylvia está ativamente envolvida em estudos relacionados com a política e a economia da floresta, com particular interesse na cadeia de abastecimento de produtos florestais sem risco de desflorestação. Em paralelo aos seus estudos, é voluntária na equipa de investigação Bothrights Indonesia, que atua na informação pública sobre questões ambientais e de direitos humanos.