Até finais do séc. XVIII a floresta portuguesa foi-se, continuamente, reduzindo e conhecer ou proteger as árvores monumentais no seu ambiente natural não era uma prioridade. Mas esta realidade estava a mudar: a partir da segunda metade do séc. XIX a riqueza do património arbóreo e florestal, tanto nativo como exótico, começava a despertar interesse crescente.

Pela sua situação geográfica, no extremo sudoeste da Europa, e pela influência de diferentes tipos de clima ao longo do seu território, Portugal tem uma posição privilegiada no que diz respeito ao património arbóreo. Desde a última glaciação, beneficiou de condições para o desenvolvimento de novas espécies e, apesar deste coberto vegetal ter sido alterado ao longo dos tempos, parte pode conhecer-se através de velhas árvores, algumas milenares, e de conjuntos arbóreos de grande valor natural, cultural e científico, que são hoje raros – considerados relíquias do passado.

A estes testemunhos juntaram-se, após a descoberta de novos continentes e rotas marítimas, espécies trazidas de terras longínquas que foram introduzidas pela sua beleza e interesse ornamental ou pelo seu valor produtivo e económico.

Esta variada e antiga flora contribui para a notável riqueza arbórea de Portugal, com algumas centenas de espécies provenientes das mais diversas origens geográficas e com exemplares de porte excecional e grande longevidade, que constituem verdadeiros monumentos vivos.

Com o desenvolvimento das ciências da natureza e o início da construção de jardins públicos, a partir da segunda metade do século XIX, começaram a desenvolver-se vários estudos e levantamentos das árvores gigantes de Portugal. Entre eles, merecem referência:

• “Arvores Giganteas de Portugal ou Breve notícia acerca de algumas arvores portuguezas muito notáveis pela sua grandeza”, uma monografia de Carlos Augusto de Souza Pimentel (Agrónomo e Silvicultor), em 1894.
• “Árvores Gigantescas da Beira”, publicadas em várias edições da antiga Broteria – Revista de Sciencias Naturaes do Collegio de S. Fiel, por Joaquim da Silva Tavares: O pinheiro de Castello Novo (1903), O castanheiro do Fundão (1904), O pinheiro da Covilhã (1907).
• “Árvores seculares, árvores gigantes” de Gonçalves da Cunha, publicados na Naturália – Revista da Sociedade Portuguesa de Ciências Naturais, Vol. I, n.º 3, em 1936-1937.
• “As Árvores Notáveis de Portugal”, de Artur Taborda de Morais, publicado na Separata do Anuário da Sociedade Broteriana, entre 1936-1939.
• “Os Eucaliptos Gigantes de Portugal” e as “Árvores Monumentais de Portugal”, ambos de Ernesto Goes, publicados em 1979 e em 1984, pela então Portucel.

Celebrar e proteger as árvores monumentais e de interesse público

Embora estas publicações não chegassem à maioria da população, a necessidade de a sensibilizar para a importância e a proteção das árvores silvestres reforçou-se no início do século XX.

A 26 de maio de 1907 realizou-se, no Seixal, a 1.ª Festa da Árvore, promovida pela Liga Nacional de Instrução e, a 19 de dezembro do mesmo ano, realiza-se nova comemoração, em Lisboa, com o apoio da Câmara Municipal. Foi, assim, iniciado um movimento cultural e cívico de celebração dos benefícios da árvore e da floresta, no qual se distribuíam e plantavam árvores, num ambiente festivo que incluía intervenções sobre a promoção da arboricultura.

É na sequência destas festividades que nasce a primeira legislação destinada a proteger as árvores monumentais.

Em 23 de julho de 1914, foi publicado o Decreto n.º 682 que aprovou o Regulamento da Proteção das Árvores Nacionais. Nele se incumbia, à então criada Associação Protetora da Árvore (que constituía um conselho de vigilância em favor das árvores seculares), o inventário e a catalogação das Árvores Nacionais. Estes exemplares “notáveis pela idade, pelas dimensões e, ainda, pelos factos históricos que rememorem” deveriam ser considerados como Património Nacional e ficar sob a guarda do Estado.

O catálogo das árvores nacionais seria editado pela Associação Protectora da Árvore, com a descrição dos exemplares nele contidos e a sua divulgação por meio de álbuns e postais.

A figura de “Arvoredo de Interesse Público” foi instituída mais de duas décadas depois, com a publicação do Decreto-Lei n.º 28.468, de 15 de fevereiro de 1938. Com este texto passaram a ser classificados de interesse público os exemplares isolados de espécies vegetais que se distinguissem pelo porte, desenho, idade ou raridade. Esta é uma das mais antigas legislações de classificação de arvoredos da Europa.

O mesmo Decreto-Lei dispôs que “o arranjo, incluindo o corte e a derrama das árvores em jardins, parques, matas ou manchas de arvoredo existentes nas zonas de proteção de monumentos nacionais, edifícios de interesse público ou edifícios do Estado de reconhecido valor arquitetónico” ficava sujeito a “autorização prévia da Direção Geral da Fazenda Pública, ouvidas as indicações de ordem técnica das Direções Gerais dos Edifícios e Monumentos Nacionais e dos Serviços Florestais e Aquícolas”. No seu seguimento, os antigos Serviços Florestais emitiram pareceres sobre intervenções nestas áreas durante cerca de 70 anos.

A legislação de 1938 manteve-se até 2012, ano em que foi substituída pelo regime jurídico de classificação de arvoredo de interesse público – Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, regulamentada pela Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho). Este enquadramento legal, que se mantém em vigor em 2023, definiu claramente as categorias, critérios, parâmetros de apreciação e os procedimentos de classificação (e de desclassificação) dos arvoredos de interesse público.

“A classificação de arvoredo de interesse público é um instrumento essencial para o conhecimento, salvaguarda e conservação de elementos do património nacional de excecional valor e, simultaneamente, pode constituir uma importante fonte de valorização e divulgação desse mesmo património, servindo de estímulo para um maior envolvimento da sociedade em geral na sua inventariação e proteção.”

Sabe quantas árvores estão classificadas pelo seu interesse público nacional em Portugal? Descubra os números e também os factos sobre muitas delas, de norte a sul do país, seguindo a rota das árvores notáveis.

A nova lei de 2012 criou, também, a possibilidade da classificação de arvoredo de interesse municipal, considerando-se que a classificação de interesse público é de nível nacional e aplicável a arvoredos de exceção, mas que deve haver uma classificação de interesse municipal para o arvoredo notável a nível local ou regional. Assim, o ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas I.P. tem vindo a incentivar a identificação das suas árvores emblemáticas e a requerer as respetivas classificações aos municípios. Em paralelo, tem vindo a reforçar os níveis de exigência para as classificações nacionais. Deste modo, ajuda a proteger as árvores monumentais por todo o território.

Em 2021 foi aprovado o regime jurídico de gestão do arvoredo urbano, aplicável em domínio municipal (Lei n.º 59/2021, de 18 de agosto). Neste sentido, são vários os municípios que estão a elaborar os respetivos regulamentos e que nele incluem as regras para a classificação de arvoredos de interesse municipal, esperando-se um aumento do número de arvoredos classificados de interesse municipal.

Com o crescente interesse da opinião pública e dos cidadãos pela inventariação, proteção e conservação do nosso arvoredo notável e de exceção, o ICNF pretende também continuar a enriquecer o registo nacional do arvoredo de interesse público, cujos níveis de exigência quanto aos atributos e características dos exemplares isolados e conjuntos arbóreos a classificar vão sendo, simultaneamente, reforçados.

Nota: Imagem de topo apresenta o “sobreiro assobiador”, em Águas de Moura, Palmela, uma árvore monumental, eleita Árvore Europeia do Ano 2018. © Foto de Rui Queirós, ICNF.