O restauro fluvial tem por objetivo promover o regresso dos ecossistemas ribeirinhos ao seu estado original ou a uma condição próxima, através de alterações estruturais que permitam reduzir as pressões a que estão expostos e recuperar as suas funções naturais, beneficiando os ecossistemas e as populações que deles dependem, incluindo as populações humanas.

Muitas das pressões que têm levado à contínua degradação destes ecossistemas devem-se às atividades humanas, desde o desenvolvimento urbano às alterações climáticas e à procura crescente pelos serviços proporcionados pelos rios, como a procura por água potável para consumo humano, para rega ou produção de energia hidroelétrica.

Estas pressões podem fazer-se sentir a diferentes escalas: a mais ampla acontece ao nível da bacia hidrográfica, através de alterações climáticas, alterações no uso do solo e regulação de caudais por barragens, por exemplo, e a mais específica ao nível dos troços de rios e ribeiras, com a degradação da vegetação que envolve os cursos de água (galerias ribeirinhas ou ripícolas) e a alteração dos padrões de escoamento (regime natural de caudal).

A esta degradação está associada a perda de importantes funções naturais dos cursos de água, como o controlo de cheias, a regulação da erosão, o transporte de sedimentos e nutrientes, a purificação da qualidade da água e a manutenção dos habitats de água doce e da sua biodiversidade.

Refira-se que a contínua degradação dos habitats fluviais e a perda das suas funções conduziu globalmente, desde 1970, a um declínio de 85% na biodiversidade das comunidades de água doce, de acordo com os dados do relatório Living Planet 2024, da WWF – World Wide Fund for Nature.

O restauro fluvial é uma forma de travar e inverter estas tendências de perda e degradação, contribuindo para avançar no caminho de vários Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como, por exemplo, os ODS 6, 7 e 15: “Água potável e saneamento”, “Energias renováveis e acessíveis” e “Proteger a vida terrestre”.

Intervenções e técnicas de restauro fluvial

O restauro fluvial é um processo dinâmico, que pode seguir uma abordagem passiva, ao atuar sobre a fonte de degradação do ecossistema, ou ativa, quando se intervém sobre o habitat degradado, utilizando várias técnicas que visam aproximar o ecossistema ao seu estado original.

Consoante o diagnóstico, a escala de atuação e os objetivos que uma intervenção se propõe alcançar, existem diferentes componentes a considerar e soluções a implementar.

Refiram-se cinco exemplos de soluções à escala local, mais precisamente ao nível dos troços de cursos de água:

O exemplo do projeto AQUADAPT: intervenção em 3 ribeiras

O AQUADAPT – “Ecossistemas Fluviais à Prova de Alterações Climáticas para uma Gestão Sustentável” é um dos projetos que implementou iniciativas de restauro fluvial em Portugal, no âmbito de uma atuação mais vasta, de mitigação e adaptação dos ecossistemas fluviais às alterações climáticas.

As suas intervenções foram efetuadas em três pequenos cursos de água de duas bacias hidrográficas, recorrendo a Soluções Baseadas na Natureza (soluções que recorrem a materiais e processos naturais, muitas vezes apresentadas com a sigla NbS, do inglês Nature-based solutions), para reforçar a capacidade de adaptação dos seus ecossistemas:

– Ribeira de Ximassas, na bacia do Tejo (município do Fundão)

As ações de restauro fluvial implementadas procuraram resolver os problemas de assoreamento nas margens e leito e a presença de resíduos plásticos. Além da mobilização de sedimentos no leito, foi feita estacaria de vegetação ripícola nativa (salgueiros, entre outras espécies), assim como o desenvolvimento e instalação de um retentor de resíduos plásticos.

– Ribeiro do Povo, na bacia do Tejo (proximidades de Castelo Branco)

Este ribeiro tinha nas margens um silvado muito denso, que estava a impedir a regeneração natural da vegetação ripícola. Para minimizar este silvado, recorreu-se à utilização de um rebanho de cabras, que se demonstrou muito eficiente. Também se procedeu ao corte do canavial existente e foram efetuadas podas de crescimento, condução, contenção e abafamento da vegetação ripícola. Com os sobrantes desta atividade, foram implementados estabilizadores vegetais nos taludes das margens, assim como estruturas para refúgio da fauna piscícola.

Refira-se que o projeto AQUADAPT foi distinguido pelo Programa Promove (Fundação La Caixa e Fundação para a Ciência e Tecnologia), em 2020. O consórcio que o implementou foi liderado pelo Centro de Estudos Florestais, do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade de Lisboa (CEF-ISA) e composto pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade de Lisboa (IST), a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA) e a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas de Alqueva S.A (EDIA). Os trabalhos decorreram em várias zonas transfronteiriças e envolveram abordagens multidisciplinares, incluindo modelação hidrológica e reavaliação das condições ecológicas, avaliação de risco, implementação de sistemas de monitorização e de medidas de restauro fluvial.

Os resultados do projeto AQUADAPT refletiram-se na melhoria da qualidade ambiental da Ribeira de Ximassas, Ribeiro do Povo e Ribeira da Cardeira, assim como no desenvolvimento de técnicas e metodologias replicáveis a outros ribeiros de regiões vulneráveis às alterações climáticas, nomeadamente a eventos climáticos extremos, como secas e cheias. Entre as suas inovações refira-se o desenvolvimento de um protótipo para um dispositivo de retenção de detritos flutuantes, como os plásticos. Trata-se de um dispositivo 100% orgânico e adaptado a ribeiras de pequena e média dimensão.

O exemplo das intervenções da WWF Portugal

Em 2024, a WWF Portugal procedeu a outra remoção, a do açude de Perofilho na ribeira com o mesmo nome, em Santarém. Estas ações estão a ser desenvolvidas com o apoio do Open Rivers Programme, que atribui apoio financeiro a iniciativas que restaurem o livre curso de rios e a sua biodiversidade.

Como avaliar as ações de restauro fluvial?

Considerando os objetivos a que se propõem, o sucesso das ações de restauro pode ser avaliado através da medição de indicadores biológicos, ecológicos e geomorfológicos isolados ou recorrendo a uma abordagem holística, que combina indicadores capazes de avaliar as comunidades e os diversos estágios do ciclo de vida da sua biodiversidade, assim como as características do habitat, como a qualidade da água ou a morfologia do rio.

A aplicação de índices baseados na composição das comunidades de macroinvertebrados (moluscos, larvas de insetos, entre outros), ictiofauna (conjunto das espécies de peixes de uma dada região) e vegetação é, por isso, muito utilizada para avaliar a resposta às ações de restauro.

A quantificação das funções do ecossistema fluvial, como a respiração ou a fotossíntese, pode também ser utilizada para medir o sucesso do restauro. O mesmo acontece com a quantificação das mudanças hidrogeomorfológicas, através da medição da largura do leito do rio e da sua profundidade, pela quantificação dos tipos de habitat (zonas de remanso ou de águas calmas e zonas de corrente, áreas de deposição natural de sedimentos nas margens ou no leito, diversidade de abrigos para a fauna), o tipo de substrato (fino, como a areia e areão, ou grosseiro, como as pedras e rochas) e o seu transporte (criação de zonas de erosão ou sedimentação).